CML quer lançar Renda Segura com €5M

Ana Tavares |
CML quer lançar Renda Segura com €5M

Este novo programa tinha já sido anunciado pelo vereador do Urbanismo, Ricardo Veludo, em janeiro, no âmbito do evento MIPIM Meet Up – Lisboa, mas só agora vai ser oficialmente discutido.

Através deste programa, a CML pretende alugar casas a privados e subarrendar as mesmas às famílias, com preços acessíveis, seguindo a lógica do Programa de Renda Acessível municipal. O município suportará a diferença de valor entre a renda paga aos senhorios e a recebida pelos subarrendatários no âmbito do programa. É o que consta da proposta assinada pelo autarca, Fernando Medina, citada pela Lusa.

«O município financia este programa de apoio às classes médias e aos jovens, através dos acréscimos de receita fiscal sobre as transações imobiliárias que se têm registado nos últimos anos», cita o Negócios, assim como dos «decorrentes do recente agravamento fiscal do IMT [Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis] nas transações de imóveis de elevado valor».

A mesma proposta visa também «mandatar a Direção Municipal e Gestão Patrimonial para, em estreita articulação com a Direção Municipal de Habitação e Desenvolvimento Local, garantir, logo que entre em vigor a Lei do Orçamento do Estado de 2020 e seja aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa a Isenção de IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis] para os imóveis arrendados pelo município», pode ainda ler-se na proposta à qual a Lusa teve acesso.

Os 4 milhões de euros públicos que a autarquia planeia gastar anualmente com o PRS dizem respeito a cerca de 1.000 contratos de arrendamento, valor que «resulta da consideração de uma renda média de 650 euros, deduzida da renda mensal recebida pelo município».

Os valores de referência preveem que as famílias paguem entre 450 e 1.000 euros, consoante a tipologia do imóvel, que pode ir até T4 ou superior. Os candidatos podem apresentar proposta de valor mensal inferior a estes limites máximos, «sendo o valor mensal de renda proposto um dos critérios de seleção e hierarquização das candidaturas para efeitos de contratualização de arrendamentos».

No documento pode ainda ler-se que é «imperioso que o município de Lisboa utilize os instrumentos legais e contratuais ao seu dispor para, com urgência, assumir uma atuação reguladora do mercado, eliminando/mitigando as distorções que se verificam, no âmbito do arrendamento habitacional de média/longa duração, e, deste modo, dar resposta, em tempo útil, a quem procura habitação na cidade».