A Câmara Municipal de Lisboa planeia lançar até junho o primeiro concurso do Programa Cooperativas 1ª Habitação, para um terreno na zona do Lumiar. Este novo programa permitirá que todas as pessoas sem casa própria, que se unam em cooperativas, possam apresentar candidaturas para a construção de habitação permanente em terrenos cedidos pela autarquia, de acordo com informação avançada pelo Eco.
Os vencedores assumem os custos de construção e ficam com o direito de superfície por 90 anos, que podem ser renováveis. Cinco projetos já estão em preparação, espalhados por diferentes áreas de Lisboa, nomeadamente Benfica, Arroios, São Vicente e Santa Clara, além do Lumiar.
Projeto no Lumiar prevê construção de 18 casas
O primeiro projeto, localizado no Lumiar, prevê a construção de 18 casas (quatro T3, nove T2 e 5 T1) a que se somam 22 lugares de estacionamento, num investimento total de 3,8 milhões de euros. Se todos os prazos forem cumpridos «sem falhas» a cooperativa vencedora deverá «começar a construir no final deste ano», refere ainda a Filipa Roseta, vereadora da Habitação e das Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa, que adianta que o projeto no Lumiar vai ser um teste deste novo modelo de parcerias.
Além disso, a vereadora prevê lançar o concurso para o terreno de Benfica no final deste ano, para onde está aprovada a construção de 12 habitações. Quanto aos restantes três concursos – Arroios, São Vicente e Santa Clara – deverão ser lançados no início do próximo ano.
Até à abertura das candidaturas, prevista para dentro de um mês, a Câmara de LIsboa está em processo de definição dos critérios de avaliação do concurso, visando garantir que todas as cooperativas concorram em igualdade de direito. Neste sentido, encontra-se a trabalhar com o gabinete jurídico para estabelecer os pesos e critérios de ponderação necessários para a seleção da cooperativa vencedora.
Cooperativas devem atender a critérios específicos
Contudo, para participarem no concurso, é requisito que os candidatos tenham uma cooperativa constituída – seja ela individual ou coletiva – com estatutos aprovados e registados, bem como uma ata que comprove a aprovação pela cooperativa da sua participação no concurso.
As cooperativas interessadas em participar devem atender a critérios específicos, nomeadamente a apresentação de projetos com impacto social, rendimento líquido que não ultrapasse o máximo de 30 mil euros e conformidade com regulamentos municipais.
Para pagar a construção das casas, as cooperativas podem ter acesso a linhas de financiamento específicas de apoio a este programa «a negociar pela autarquia com o Banco de Fomento ou com outras instituições bancárias como a Caixa Geral de Depósitos, o Montepio ou o Crédito Agrícola», de acordo com o mesmo meio.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Lisboa aprovou, a 14 de fevereiro, a proposta para a realização de operações no programa de “Cooperativas 1ª Habitação Lisboa” para habitação sem fins lucrativos.
A autarquia tem «há décadas dezenas de terrenos devolutos ou com ruínas» com um potencial de construção de sete mil casas, sublinha Filipa Roseta. Do universo de sete mil casas, há quatro mil habitações que a autarquia quer construir em parceria com privados.
«É um número muito expressivo e não conseguimos ir a tudo», salienta a vereadora, que diz que o município está a fazer «um esforço orçamental e de execução enorme» para construir as restantes três mil casas para arrendamento acessível e reabilitar bairros.