CML candidata-se ao programa 1º Direito

Ana Tavares |
CML candidata-se ao programa 1º Direito

 

Segundo a vereadora da Habitação, Paula Marques, foi enviada para a Secretaria de Estado da Habitação «aquilo que é a atualização do programa local de habitação», aprovada em câmara e assembleia desde 2010. A autarquia espera agora uma resposta do IHRU, que recebe as candidaturas.

Parte da Nova Geração de Políticas de Habitação, e em vigor desde 5 de junho, o programa 1º Direito pretende dar resposta a famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, e prevê «o acesso a uma habitação adequada a pessoas que vivem em situações habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para encontrar uma solução habitacional no mercado», cita a Lusa. A ideia é «erradicar as situações habitacionais indignas em Portugal até 2024», segundo o Governo.

Este programa vai dispor de 40 milhões de euros este ano, montante que aumenta para 700 milhões até 2024, de acordo com o OE para 2019.