Até dia 2 de fevereiro próximo, está em consulta pública a Carta Municipal de Habitação de Lisboa, anunciou a autarquia.
A Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi aprovada a 11 de outubro, e tem como principais prioridades «aumentar e melhorar a oferta de habitação pública, em parceria e privada, reduzir as assimetrias no acesso à habitação e regenerar a cidade esquecida». Define, para isso, uma estratégia para executar políticas municipais de habitação nos próximos 10 anos, num investimento previsto de 918 milhões de euros.
Este será «o instrumento municipal de planeamento e ordenamento territorial em matéria de habitação, que estabelece as prioridades e as metas para a política de habitação da próxima década», explica a autarquia em comunicado disponível na sua página. Está prevista uma avaliação anual da execução da Carta Municipal «através de 34 medidas com indicadores concretos de sucesso».
A proposta de Carta Municipal de Habitação prevê três mapas de intervenção específicos, nomeadamente uma área de “Potencial de habitação em património público”, “Zonas de prioridade habitação” e “Habitats de requalificação prioritária”. São também definidas três prioridades de ação: “Aumentar e melhorar a oferta de habitação: municipal, em parceria e privada”, através de 17 medidas específicas para criar mais oferta; “reduzir assimetrias no acesso à habitação”, através de 10 medidas para mais acesso, e “Regenerar a cidade esquecida”, com 7 medidas específicas definidas.
O documento está disponível para consulta na página oficial do município. Está também disponível em suporte físico nas Lojas Lisboa.
Depois de terminada a consulta pública e ponderados os contributos apresentados ao documento, a Carta Municipal de Habitação será aprovada pela Assembleia Municipal.