Carlos Moedas, presidente da Câmara de Lisboa, esteve presente esta tarde no SIL, na sessão "Cidades para todo - o desafio da inclusão social". O autarca lisboeta abordou a habitação como o primeiro passo para a inclusão social, enfatizando que "sem habitação, não há saúde, nem vontade de viver". Para o presidente da Câmara de Lisboa, entregar as chaves a quem mais precisa é um gesto fundamental, destacando que "a habitação é um desafio de todos nós e não deveria ser ideológico".
"Não há o público contra o privado, há o público e o privado"
Moedas afirmou que a polarização deve ser evitada, defendendo que "não há uma solução única ou uma bala de prata", mas sim várias abordagens possíveis. "Não há o público contra o privado, há o público e o privado", frisou, acrescentando que tanto a construção como a reabilitação, a venda e o arrendamento são essenciais para a solução. O autarca também destacou que "sem aumentar a oferta não temos possibilidade de resolver o problema, de reduzir as assimetrias ou resolver as partes que estavam abandonadas na cidade".
Relatou ainda o esforço financeiro para garantir financiamento da União Europeia, referindo que "tivemos de assinar o máximo possível com a UE, 160 milhões de euros, era um esforço grande para Lisboa", mas que o investimento "deu muitos frutos". O esforço de reabilitação das habitações foi destacado com uma referência à década de estagnação, onde se construíram apenas "cerca de 20 casas municipais por ano. Havia uma necessidade grande de avançar rapidamente, e conseguimos", afirmou.
O papel do setor privado também foi abordado, com Moedas a elogiar o trabalho da vereadora Joana Almeida no licenciamento acumulado, apontando que, atualmente, "96% dos casos de licenciamento de arquitetura são concluídos em 6 meses". Este avanço foi crucial para aumentar a oferta habitacional, "com o município a licenciar cerca de 10.000 fogos desde o início do nosso mandato, incluindo mais de 4.000 camas de residência de estudantes".
A acessibilidade à habitação foi outro ponto-chave da intervenção. "A acessibilidade é essencial, mas é muito difícil. Começámos também a apoiar as pessoas que não se encontram nos primeiros escalões de rendimento, mas nos seguintes, como aquelas que têm trabalho, mas não têm casa". Moedas alertou ainda para o desequilíbrio entre o aumento das rendas e a evolução dos rendimentos, alertando que "se deixámos acontecer isto em 10 anos, o problema é grande e tem de ser resolvido".
"Estamos agora no ano de fazer o balanço de tudo o que foi feito"
Quanto ao número de hectares que foi possível resolver e aprovar ao longo destes anos, "são cerca de 260 hectares, incluindo o Vale de Santo António, que abrange 48 hectares, com 2.400 habitações e 8 hectares de parque verde". Moedas destacou ainda o avanço da ARU do Vale de Chelas e o início das obras na Quinta do Ferro, reforçando que a habitação continuará a ser o "maior desafio" da cidade. "Vamos trabalhando passo a passo, e vamos seguramente conseguir, não vamos desistir", inferiu.
Na perspetiva de António Ramalho, Presidente da Comissão Executiva da Lisboa FCE, "existe uma crise, estruturalmente, por se falar nela. De geral, esta crise não tem nada. Existe, sim, em determinadas circunstâncias e casos concretos. Os índices evidenciam um mercado maduro onde as transações reagem à descida das taxas de juro, e os preços demonstram um constante desequilíbrio entre oferta e procura. Mostra que o mercado está vivo e de saúde". No entanto, "nada disto quer dizer que não temos problemas de habitação para resolver, todos os que não estão ainda no mercado têm muita dificuldade em aceder".
O papel do património na atividade da SCML
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) possui uma vasta carteira imobiliária, composta por 267 prédios, 32 terrenos para construção, 155 prédios rústicos e 210 frações dispersas. Com uma gestão cuidada e objetiva, a SCML consegue gerar, anualmente, cerca de 10 milhões de euros em rendas. Contudo, “os valores dentro desta carteira são muito díspares, com uma média aproximada de 1.255 milhões de euros. As rendas variam bastante, indo desde os 6,58 euros até aos 80.000 euros”, afirma Paulo Sousa, Provedor, Santa Casa Misericórdia de Lisboa. Esta diversidade abrange diferentes tipos de ativos, como frações de renda acessível e arrendamento jovem, que apresentam rentabilidades distintas.
Esta carteira imobiliária tem como principal objetivo “gerar receitas alternativas para apoiar a nossa atividade social”. A SCML utiliza os rendimentos gerados para sustentar as suas ações sociais, com uma clara prioridade em “garantir que o património se mantenha atualizado e dentro dos valores de mercado”. A manutenção e reabilitação constantes dos imóveis são fundamentais para garantir que “não fiquem fora de mercado ou desatualizados”.
A SCML está a implementar uma estratégia de “substituição de arrendamentos de terceiros, principalmente quando tem ativos próprios, muitos dos quais ainda se encontram devolutos”. Como parte desta estratégia, a SCML anunciou o lançamento do Edifício Sousa Martins 24, que será disponibilizado para o mercado de arrendamento no SIL Hub Stage.
Entre as principais novidades da SCML, destaca-se a inauguração da nova ala do Hospital Ortopédico de Sant'Ana, projetos de habitação e apoio social, como o Centro de Alojamento Temporário do Grilo e o Núcleo de Infância e Juventude de Cascais. Outro projeto relevante é o Centro de Alojamento Temporário da Saudade. “Havendo vontade, é possível colocar esta carteira ao serviço da sociedade. Retornar à sociedade é o que nos move, e no final do dia, isso é inclusão social”, conclui Paulo Sousa.
O desafio da inclusão social em Lisboa e no Porto
Filipa Roseta, Vereadora da Habitação e Desenvolvimento Local da Câmara Municipal de Lisboa, começa por destacar que o problema de acesso à habitação em Portugal é uma questão grave, com implicações sociais profundas. "Temos um problema de acesso à habitação, sim. Mas a minha maior preocupação é que esse problema pode resultar num risco de exclusão social. Estamos a deixar os jovens completamente fora do mercado, e os divorciados também. Sabemos, historicamente, que na Europa ocorrem grandes revoluções quando estas situações acontecem".
Filipa Roseta salienta a urgência em encontrar respostas para o problema de acesso à habitação. "O problema de acesso é grave, e temos de ter respostas rápidas. Podemos começar com respostas rápidas, como o apoio à renda, por exemplo". Também mencionou o impacto social da crise habitacional, especialmente entre os estudantes. "Só há 3 anos é que temos pessoas que deixam de vir estudar para Lisboa porque não podem pagar a casa. Isto não acontecia antes; havia sempre um quarto disponível. Mas agora, estão a deixar de estudar aqui, o que é uma tristeza. Não podemos ter uma geração inteira a achar que está pior do que a anterior".
Neste sentido, "tentámos as parcerias público-privadas. Uma cooperativa achámos que seria possível, mas não conseguimos passar nenhuma parceria porque o restante Executivo não deixou. A Câmara não pode fazer mais do que já está a fazer, temos terrenos para 7.000 casas e 4.000 em parceria. Precisamos de apoio político para que isso aconteça".
Pedro Baganha, Vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto, por sua vez, também abordou o tema das parcerias público-privadas e as dificuldades encontradas. "Nós lançámos 2 concursos para PPP, com partilhas de risco previstas. E foi nesta distribuição de risco que não encontramos interesse dos privados. Tivemos só uma proposta para um dos terrenos, mas que não cumpria com todos os requisitos do caderno de encargos. Neste momento, uma parceria nos termos de uma PPP não é fácil, dada a efervescência do mercado imobiliário. Mas continuo a acreditar que, se não conseguirmos alinhar os interesses público e privado como sociedade, não vamos ter sucesso".
O vereador fez também referência ao Build to Rent, que está em desenvolvimento. "Já assinamos um contrato pequeno no Porto, com 9 unidades, e estamos próximos de assinar 2 grandes contratos para algumas centenas de unidades. Não deixa de ser uma parceria entre o município e privados. A CMP garante a inexistência de default ou de risco comercial, e toda a gestão é feita pela CMP".