Câmara de Lisboa admite ajustes no modelo de Renda Acessível

Ana Tavares |
Câmara de Lisboa admite ajustes no modelo de Renda Acessível

 

O autarca falava na reunião plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, a propósito da recusa do visto prévio para este projeto por parte do Tribunal de Contas, notando que «a relação com o Tribunal de Contas tem muitas vezes algumas situações deste género», e que a autarquia está a trabalhar para resolver a situação, «seja com este modelo ou com algum ajustamento para irmos ao encontro daquilo que o Tribunal de Contas está a sugerir», cita o Público.

O acórdão em questão foi divulgado a 22 de janeiro e sustentou que o contrato em causa é uma parceria público-privada (PPP), com consequente aplicação do seu regime legal específico. Mas a Câmara Municipal de Lisboa defende que se trata de um modelo de concessão. O Tribunal de Contas apontou ainda um «conjunto de vantagens contratuais para a concessionária» que indicia «uma repartição de riscos desfavorável para o ente público».

A câmara não pretende, no entanto, abandonar o modelo de concessão, já que «só a iniciativa pública, por mais intensa que seja, não será suficiente para resolver o problema», acredita João Paulo Saraiva. «Nós precisamos de convocar todos aqueles que tendo capacidade financeira, capacidade técnica e capacidade de iniciativa, e além disso, influenciar o mercado que também está com problemas em responder, para que possamos o mais rapidamente possível dotar a cidade do maior número de fogos possível», cita a mesma fonte.