A Câmara Municipal de Lisboa decidiu não aumentar o valor das rendas da habitação municipal durante este ano. A medida, aprovada por unanimidade, vai ter um impacto orçamental de cerca de 1,9 milhões de euros.
Na apresentação desta proposta de manutenção dos valores a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, afirmou que «acabamos por formalizar este momento, porque parece-nos importante afirmá-lo, e ainda este ano, apesar de parecer que o contexto está favorável, o contexto está a melhorar, o pico inflacionário está a estabilizar, ainda estamos a viver a sequência de uma enorme inflação e, portanto, as famílias ainda estão a sentir essa dificuldade», citam a Lusa e o Observador. A vereadora justificou a apresentação da proposta já a meio do ano com o enquadramento da mesma com o pelouro das Finanças.
Nesta reunião pública do executivo camarário, Filipa Roseta lembrou também que a mesma opção já tinha sido tomada em 2023, para mitigar a inflação, com um impacto orçamental de 719.000 euros. Este ano, em que o valor de atualização foi fixado nos 6%, de acordo com a inflação, o impacto orçamental será de cerca de 1,9 milhões de euros.
A autarquia opta assim por não aumentar o valor das rendas, mas pode baixar os valores em caso de redução dos rendimentos das famílias, que continuam a ser verificados de forma automática de 3 em 3 anos.
Esta medida aplica-se a um conjunto de 23.000 contratos de arrendamento de património municipal, incluindo renda acessível.
Neste momento, a autarquia tem 987 fogos em obra, dos quais 747 de construção nova e 240 de reabilitação, além de outros 1.750 em fase de projeto. Uma programação de obras que «está a duplicar», o que, para Filipa Roseta, «é uma boa notícia para a cidade, porque vão sair muito mais casas» para o mercado.