A Câmara Municipal de Lisboa aprovou por unanimidade, em reunião privada do executivo camarário, a proposta para submeter à assembleia municipal a aquisição de um prédio urbano em Arroios, mediante o exercício do direito legal de preferência que assiste ao município de Lisboa.
Aquisição visa aumentar oferta de habitação a preços acessíveis
A compra deste imóvel enquadra-se na política de aquisição de casas a privados para que o município aumente a oferta de habitação a preços acessíveis. Este prédio é constituído por nove pisos, sendo a cave, o rés-do-chão e a galeria destinados a comércio e os restantes seis pisos afetos a escritórios, de acordo com comunicado a que a Lusa teve acesso, citado pelo Notícias ao Minuto. Pelas suas características, o ativo pode ser adaptado ao uso habitacional e vir a integrar um dos programas municipais de habitação.
A CML refere que foi assinado um acordo com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) «para o financiamento de 800 milhões de euros de investimento em habitação até 2028, existindo flexibilidade para mobilizar verbas entre diferentes soluções», acrescentando que «no caso de a aquisição ficar aquém do previsto por falta de oferta, essa verba irá reforçar frentes de forte investimento em curso, tais como a reconstrução de bairros municipais, construção e reabilitação de edifícios municipais», cita o mesmo meio.
A autarquia já candidatou mais de 340 milhões de euros ao PRR, até ao momento, e «continua à espera de resposta por parte do IHRU». Atualmente, a cave e rés-do-chão deste imóvel estão onerados com um contrato de arrendamento não habitacional, com prazo certo, que vigora até 31 de dezembro de 2029, com uma renda mensal de 1.500 euros. Já os restantes pisos encontram-se «devolutos de pessoas e bens», mas está em «razoável estado de conservação».
O prédio na Praça José Fontana tem uma área bruta privativa total de 1.062 metros quadrados. Foi avaliado com o valor patrimonial tributário de 1,2 milhões de euros, determinado em 2022, e será alienado pelo valor total de 2,5 milhões de euros.