BE propõe quotas obrigatórias de 25% de renda acessível

Ana Tavares |
BE propõe quotas obrigatórias de 25% de renda acessível

Manuel Grilo, vereador do Bloco de Esquerda, explica citado pela Lusa que a medida consta do acordo de governação estabelecido com o PS, e que a ideia é que a proposta possa ser integrada na Carta Municipal de Habitação (que vai ser elaborada em conjunto com a Declaração Fundamentada de Carência Habitacional), para posteriormente ser discutida.

Nesta proposta, o BE defende que «os proprietários e demais titulares de direitos reais no âmbito de intervenções com impacto significativo podem e devem ser obrigados a disponibilizar habitações novas ou recuperadas para habitação permanente, a arrendamento acessível ou a custos controlados», diz Manuel Grilo.

E pede também «a revisão dos instrumentos de ordenamento do território, ou outros adequados ao mesmo fim, tendo em vista a fixação de um mapa de quotas para as unidades hoteleiras, tendo por base a capacidade máxima de unidades hoteleiras por zona da cidade que assegure a multifuncionalidade dos bairros, o direito à habitação e ao habitat», cita o Idealista.

De acordo com o Público, PSD e CDS deverão votar contra esta medida, já que votaram também contra a Lei de Bases da Habitação no Parlamento, considerando que colocava excessivamente em causa os direitos dos proprietários.