Proibir a venda de imóveis em zonas de grande pressão urbanística a cidadãos ou empresas com sede ou residência permanente no estrangeiro, é o que propõe o projeto de lei que o Bloco de Esquerda apresentou com o objetivo de travar o aumento dos preços da habitação no mercado imobiliário
A proposta foi apresentada na última sexta-feira, dia em que o BE organizou em Lisboa uma sessão sobre o direito à habitação, e parte do exemplo da lei recentemente aplicada no Canadá, que proíbe a venda de edifícios residenciais a estrangeiros. O partido defende que «em Portugal, o direito fundamental a uma casa está por cumprir». Propõe, por isso, «para além da revogação das medidas de atração de capital estrangeiro no imobiliário português», a proibição «da compra de imóveis destinados à habitação por não residentes, sempre que estes se localizem em zonas de pressão urbanística», cita o Negócios.
Na sua proposta, o BE explica que ficariam de fora da proibição «cidadãos portugueses com residência própria e permanente fora de Portugal» ou requerentes de asilo ou imigrantes com autorização de residência permanente, além das «transações de imóveis em territórios de baixa densidade» ou ainda os «cidadãos estrangeiros que adquiram um imóvel, em compropriedade, com seu cônjuge ou com pessoa unida de facto».
O partido de Catarina Martins acredita que as experiências de outros países, como a Nova Zelândia, os Países Baixos, ou a Alemanha, além do Canadá, mostram que «o processo de inflação imobiliária requer medidas excecionais, destinadas a proteger o direito à habitação». Em declarações à TSF, e falando numa «situação de urgência», a deputada Mariana Mortágua destaca também que países como a Dinamarca, as Baleares ou a Holanda também estão a discutir medidas semelhantes.