Os 1.550 milhões de euros disponibilizados pelo Estado para a garantia pública do crédito à habitação estão praticamente todos entregues às instituições financeiras. Com 94% do montante já do lado da banca, sobram menos de 90 milhões de euros para futuras distribuições.
Esta quarta-feira, foi publicada em Diário da República a entrega de mais 250 milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos e de 25,8 milhões de euros ao Banco CTT.
De recordar que os bancos pedem ao Estado quotas de garantia antecipadamente, em preparação da procura esperada. A Caixa Geral de Depósitos passa agora a ter disponíveis 507,2 milhões de euros em garantias públicas, 32,7% do total disponível, consolidando-se como o principal operador desta medida. Em conjunto com o Santander (259,3 milhões de euros), com o BPI (249,5 milhões de euros) e o Millennium bcp (185,4 milhões de euros), estes bancos concentram 82,3% do montante total disponível. O restante distribui-se por outras 15 instituições, refere o Eco.
Ainda esta semana, o Banco de Portugal divulgou que estavam utilizados até ao final de novembro 626 milhões de euros, 52,8% dos 1.550 disponibilizados. Só nesse mês, foram celebrados 2.500 contratos de crédito à habitação própria e permanente com garantia do Estado, num total de 522 milhões de euros.
Até ao final desse mês, tinham sido celebrados 22.900 contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo deste regime de garantia pública, num total de 4.500 milhões de euros, principalmente nas regiões do Alentejo, Beira Baixa, Lezíria do Tejo, Terras de Trás-os-Montes e Beiras e Serra da Estrela.
O montante inicialmente fixado pelo Ministério das Finanças para esta medida em novembro de 2024 era de 1.200 milhões de euros, 1.000 milhões alocados a 18 instituições financeiras e outros 200 milhões para salvaguardar potenciais pedidos de reforços. Mas menos de um ano depois, o teto já tinha aumentado faseadamente para os 1.550 milhões de euros (29%).