Os municípios vão ter até 2030 para recorrer à linha de crédito de 1340 milhões de euros do Banco Europeu de Investimento (BEI), anunciada no domingo pelo primeiro-ministro, avança o Expresso, citado pelo Idealista/news. A assinatura do acordo estava prevista para esta quinta-feira, mas acabou por ser cancelada.
O mecanismo destina-se a financiar projetos de arrendamento acessível, que perfazem um custo total aproximado de 1789 milhões de euros, funcionando como complemento ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Recorde-se que, na última reprogramação, a meta para o parque público de habitação foi revista em baixa, passando de 6800 para 3500 fogos até 2026.
As autarquias vão assim poder recorrer, até 2030, a esta nova linha de crédito do Banco Europeu de Investimento (BEI) para financiar projetos de arrendamento acessível. O instrumento, orçado em 1789 milhões de euros, permitirá construir e reabilitar cerca de 12 mil habitações. Estima-se a reabilitação de imóveis do Estado, construção nova e até aquisição de imóveis a privados.
O Banco Português de Fomento deverá ser parceiro para o financiamento de todas estas operações, sempre com o objetivo de aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis. De acordo com o mesmo meio, há cerca de 74 mil casas elegíveis à garantia do Estado através do Banco de Fomento.