A Associação Hostels de Portugal manifestou a sua concordância com o veto presidencial ao diploma “Mais Habitação”, esta segunda-feira anunciado no site da Presidência da República.
Reagindo à notícia, a AHdP afirma que «o teor do veto presidencial deixa evidente os fatores que mereceram a oposição desta associação desde a apresentação das primeiras medidas».
Defende que «o diploma não se baseia em quaisquer estudos que comprovem os benefícios em destruir tecido económico resultante da iniciativa privada, no contexto dos enquadramentos legais vigentes, frequentemente atualizados e internacionalmente elogiados para o alojamento local, para a disponibilidade de Habitação. Pelo contrário, os estudos sobre o imobiliário devoluto do passado e o comportamento do mercado da oferta de habitação nas áreas objeto de contenção para abertura de novo alojamento local, desde 2018, nomeadamente nos centros urbanos de Lisboa e Porto, apontam precisamente o contrário: não há uma relevância superior desta atividade relativamente a outras na pressão urbanística e no aumento do custo da habitação».
A associação dos hostels destaca também no seu comunicado que, recentemente, o World Travel & Tourism Council (WTC) sublinhou a necessidade de os representantes da indústria «promoverem fortemente o segmento do turismo jovem, a fim de alimentar o crescimento do setor das viagens e turismo globalmente, por meio de talento e inovação», um dos setores mais dinâmicos e diversificados ao nível dos recursos humanos. E aponta que estão incluídas na lei «medidas que podem destruir este segmento sem alternativa na oferta nacional para o Turismo Jovem, reconhecida internacionalmente como os melhores Hostels do Mundo».
Adicionalmente, a AHdP considera que «a proposta de lei tem matéria para pelo menos se questionar a constitucionalidade do diploma no que respeita concretamente às medidas que incidem especificamente sobre o Alojamento local, nomeadamente quanto à proporcionalidade, à violação não fundamentada da livre iniciativa económica ou à desigualdade fiscal»
A associação conclui afirmando que «gostaria que o veto presidencial constituísse uma nova oportunidade para o Governo e o Partido Socialista reconsiderarem as medidas deste pacote que incidem sobre o alojamento local e estudassem finalmente o mercado, o alcance e impacto das medidas apresentadas e o verdadeiro benefício dessa destruição. Seria um péssimo sinal para o sistema democrático se o PS continuasse a ignorar as críticas generalizadas a essas medidas, incluindo as de militantes do próprio partido, abusando da maioria absoluta e da disciplina de voto para forçar uma promulgação acelerada e imponderada do diploma».