Cerca de 150 mil famílias começam hoje a receber o subsídio mensal de apoio à renda, promovido pelo IHRU, que está em vigor desde o mês de maio, com retroativos a janeiro.
Grande parte destas famílias receberão o apoio pela primeira vez, juntando-se assim aos beneficiários da Segurança Social que já tinham recebido em maio este apoio. Os apoios com valor mensal abaixo de 20 euros são pagos apenas semestralmente.
De referir que o apoio, no conjunto das mais de 185 mil famílias apuradas como elegíveis para a medida, pode ir até aos 200 euros mensais, sendo que o valor médio ronda os 100 euros. Esta medida, que integra o programa Mais Habitação, terá um custo anual de cerca de 240 milhões de euros.
Este apoio produz efeitos a partir de 1 de janeiro 2023, pelo que as famílias que recebam este mês pela primeira vez terão direito ao valor retroativo em falta. Para serem elegíveis, os inquilinos deverão ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35% e rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS) e com contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15 de março deste ano.
O Governo alerta para a necessidade de os beneficiários terem o IBAN atualizado quer na Autoridade Tributária, quer na Segurança Social Direta, uma vez que este apoio é pago em exclusivo por transferência bancária.