O apoio à renda chegava no final de abril a 223.200 inquilinos, o que reflete uma diminuição de cerca de 10 mil em relação ao número registado no início do ano, conforme dados do Ministério das Infraestruturas e Habitação.
«No início do ano foram apurados para apoio, um total de 233.323 contribuintes/locatários» do apoio extraordinário à renda, referiu o ministério liderado por Miguel Pinto Luz, em resposta a questões da Lusa, precisando que em 30 de abril, o número de beneficiários deste programa «era de 223.200». Este conjunto de inquilinos beneficiários corresponde a 213.716 famílias.
O decréscimo do número de inquilinos beneficiários pode ser atribuída a diversos motivos, como o término do contrato de arrendamento (por o inquilino ter saído da casa) ou porque, na sequência de uma alteração como a subida da renda ou mudança do senhorio, foi considerado que se trata de um novo contrato - o que faz com que deixe de ser elegível para o apoio à luz das regras legais em vigor.
Este apoio à renda, que pode atingir no máximo 200 euros por mês, destina-se a inquilinos cuja taxa de esforço no pagamento da renda seja igual ou superior a 35% dos rendimentos coletáveis anuais até 38.632 euros (6.º escalão do IRS, por referência aos valores de 2023) e que tenham contratos de arrendamento ou subarrendamento para habitação permanente celebrados até 15 de março do corrente ano.
Esta limitação da data dos contratos elegíveis tem resultado no fim do apoio para muitos inquilinos, bastando que ocorra um aumento de renda ou mudança de proprietário (por venda ou herança), situações em que se considera que o contrato é novo e posterior a 15 de março de 2023.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação nota que «o número de contribuintes/locatários [apoiados] pode variar em função de motivos como a cessação de contratos ou a saída dos locatários».
O ministério liderado por Miguel Pinto Luz sublinha ainda que o Governo está a estudar «a correção das distorções introduzidas ao Regime de Arrendamento Urbano nos últimos anos», estando prevista a nomeação de um grupo de trabalho para este efeito.