Na sequência do chumbo da realização do referendo sobre a proibição do alojamento local nos apartamentos privados destinados a habitação em Lisboa, o Movimento Referendo pela Habitação (MRH) apresentou esta segunda-feira à Assembleia Municipal de Lisboa uma proposta reformulada.
Em declarações à Lusa após a entrega, Teresa Mamede e Ana Gago, do MRH, explicaram que as alterações incidem, nomeadamente, sobre as perguntas do referendo, que passam agora a questionar: «concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local no sentido de a Câmara Municipal de Lisboa, em prazo não superior a um ano, determinar o cancelamento dos alojamentos locais registados na modalidade apartamento?" e "Concorda em alterar o regulamento municipal do alojamento local para que o uso habitacional deixe de ser adequado à exploração de novos alojamentos locais nas modalidades apartamento e moradia?», cita a RTP.
No que diz respeito às perguntas anteriores, o movimento introduziu duas alterações. A primeira foi a clarificação dos tipos de alojamento local em Lisboa que deverão ser incluídos no referendo, sendo estes os que estão registados como apartamento e moradia, excluindo os casos em que os proprietários alugam quartos a turistas – uma situação que, de acordo com os dados do MRH, representa menos de 1% dos casos.
A segunda alteração prendeu-se com a extensão do prazo para que a autarquia cancele os alojamentos locais já existentes na cidade, alargando-o de 180 dias para um ano. Esta mudança foi justificada com base na perceção de que o Tribunal Constitucional (TC) considerou os seis meses inicialmente propostos um período demasiado curto para os senhorios deixarem de arrendar as casas a turistas.
Na versão que entregou esta segunda-feira, o MRH procurou «sanar» a questão processual relacionada com os mandatários não estarem identificados na folha de assinaturas, mas realça que cabe à AML resolver «os outros vícios» assinalados, nomeadamente a verificação das assinaturas.
Segundo o movimento, a AML informou que o Ministério da Administração Interna já verificou e validou as assinaturas em dúvida, estando agora «seguramente» reunidas as cinco mil necessárias para a realização da consulta. «Agora falta a questão do pedido de parecer ao presidente da câmara, que compete à Assembleia Municipal e não a nós», ressalvam Teresa Mamede e Ana Gago.
As responsáveis assinalam que a reformulação das perguntas do referendo «tentou ir ao encontro de algumas das críticas que foram feitas pelo Tribunal Constitucional», mas «não coloca em causa os fundamentos do referendo, por respeito às 11.600 pessoas que assinaram», continuando «a defesa da função social da habitação».
De acordo com o MRH, a Assembleia Municipal de Lisboa (AML) deverá realizar uma nova votação da proposta no prazo de oito dias. A próxima reunião ordinária está marcada para a próxima terça-feira, embora possa ser agendada uma reunião extraordinária especificamente para este propósito.