A Associação do Alojamento Local em Portugal reagiu, em comunicado, às declarações do Secretário de Estado do Turismo, prestadas este domingo a vários meios de comunicação social. Nuno Fazenda ratificou que o prazo de vida do Alojamento Local está garantido até 2030 e que, até lá, não vão ser cancelados registos.
De recordar que no programa Mais Habitação, apresentado no dia 16 de fevereiro pelo Governo, consta o fim das emissões de novas licenças de alojamento local, exceto para alojamentos rurais em concelhos do interior do país. O programa está em consulta pública até o próximo dia 10 de março.
"A realidade não é esta. É muito mais trágica"
A ALEP refere que quem ouve o Secretário de Estado do Turismo «pensa que o Governo está a colocar a prazo – 2030 – uma atividade económica fundamental para o turismo nacional. Mas a realidade não é esta. É muito mais trágica». A associação indica que Nuno Fazenda «esqueceu-se de mencionar» que quando o Executivo insere no pacote da habitação normas que «legitimam a assembleia de condóminos de encerrar alojamentos locais, de forma indiscriminada e sem mediação das autarquias, num setor que conta com 70.000 imóveis inseridos em condomínios, muito provavelmente, em 2030, quem Governar terá poucos registos para cancelar ou renovar».
Neste sentido, a Associação do Alojamento Local em Portugal afirma que «o Governo, quer matar o AL e não tendo coragem política para o fazer já, e diretamente, está a fazê-lo por mãos alheias criando desta forma um ambiente de terrorismo nos condomínios».
A associação recorda que «uma vez que já existiam ferramentas disponíveis para os condomínios pedirem o cancelamento de AL’s que causassem distúrbios reiterados e graves, criadas pelo próprio partido socialista», a ALEP refere que «não conseguimos ler esta medida senão como uma forma airosa de mais rapidamente acabar com o Alojamento Local».
"Cada reunião de condóminos poderá significar empresas de AL encerradas"
A partir de agora «cada reunião de condóminos poderá significar empresas de AL encerradas, famílias sem rendimento, funcionários enviados para o desemprego, turistas com reservas sem alojamento, empresários que contrariam dividas na pandemia sem ter como as pagar», aponta a associação, referindo que é «mais um passo para o fim do AL e queda do Turismo».
A ALEP questiona se «será este o Turismo que queremos ou a ideia é mesmo só sobrarem hotéis?». A associação adianta que a medida é «incompreensível», salientando que «matam o AL, destroem o Turismo e prejudicam e economia nacional».