Será votada esta quinta-feira, em Sessão Plenária, a proposta de lei do Governo que pede aos partidos representados na Assembleia da República autorização para revogar a Contribuição Extraordinária (CEAL) sobre os imóveis em Alojamento Local (AL), bem como o agravamento do coeficiente do IMI para todos imóveis registados como alojamento local
A ALEP - Associação do Alojamento Local em Portugal está confiante de que a autorização para revogação da CEAL será aprovada amanhã. A associação sempre alertou para o facto de a CEAL ser uma penalização injusta, arbitrária e, acima de tudo, excessiva, que colocava em risco mais de 70 mil alojamentos e milhares de empregos.
Para a ALEP, a revogação da CEAL «é o primeiro e mais importante passo para corrigir as medidas desajustadas impostas pelo Programa Mais Habitação». Durante todo o debate público do Mais Habitação, partidos como o PSD, IL, Chega, PAN e CDS, defenderam a revogação da CEAL, alguns inclusive colocaram essa posição no seu programa eleitoral das últimas eleições legislativas.
Os partidos têm nas mãos a «última oportunidade para reverter atempadamente esta penalização», cujo impacto iria afetar a vida de milhares de pequenos operadores que vivem do AL, pelo que a ALEP e todo o setor estão confiantes na aprovação da Proposta de Lei por parte destes partidos.
Neste sentido, por ser um momento decisivo para o setor, os titulares de AL e grupos do alojamento local decidiram, por iniciativa própria, deslocar-se ao Parlamento no próximo dia 20 de junho.
Segundo a ALEP, «esta presença em peso do AL será também um sinal de agradecimento pelo apoio que todos estes partidos deram ao setor, e que têm nesta votação a possibilidade de dar o primeiro passo para reverter as políticas desastrosas trazidas pelo Mais Habitação a um setor que representa 40% das dormidas turísticas do país e 3,8% do PIB».