AL confiante de que medidas para a habitação “sofrerão alterações”

O programa Mais Habitação, aprovado no passado dia 16 de fevereiro, tem sido alvo de debate nas últimas semanas, com uma disparidade de associações do setor a vincar a sua posição face às 22 medidas apresentadas pelo Governo, que têm gerado dúvidas e controvérsias.Entre as medidas propostas pelo Governo no âmbito do programa, já disponível para consulta pública, consta o fim das emissões de novas licenças de alojamento local, exceto para alojamentos rurais em concelhos do interior do país. Neste sentido, a Vida Imobiliária entrou em contacto com três empresas do alojamento local, de forma a prestarem considerações e possíveis ajustes do programa Mais Habitação.“Nenhum de nós tem como intenção ou procura agravar a descaracterização dos centros históricos”A LovelyStay mostra-se «surpreendida» pelas medidas propostas. Miguel Marinho Soares, Diretor Comercial da LovelyStay, salienta que «na qualidade de empreendedores, todos nós criámos os nossos negócios para que estejam integrados nas comunidades e nenhum de nós tem como intenção ou procura agravar a descaracterização dos centros históricos e a alienação das populações locais».O responsável considera que «as propostas apresentadas pelo governo são um ataque flagrante à integridade de um setor que tem estado na linha da frente no que respeita à requalificação urbana e ao crescimento das economias locais», acrescentado que «a renovação dos vistos gold e a possibilidade de invalidar as licenças AL já existentes configura uma violação das legítimas expectativas vendidas por este mesmo governo a todos os investidores domésticos e internacionais».Confiança de que as medidas “sofrerão alterações”A GuestReady mostra-se confiante de que as medidas ainda sofrerão alterações. «Este deverá ser especialmente o caso das propostas para o setor do AL, especialmente pelas atividades e empregos associados ao setor, e pelo seu papel dentro da economia portuguesa», aponta Rui Silva, Managing Director da GuestReady em Portugal e Espanha.Para o responsável, caso as propostas se regulamentem, o impacto «será imenso», uma vez que «se retirarmos os estabelecimentos de AL do mercado, não teremos capacidade para continuar a receber o mesmo número de turistas. Isto é algo que afetará todos os setores, não só os mais óbvios».Já a Homing não se quer «iludir», indica João Bolou Vieira, CEO da Homing, pois «avançando conforme foi apresentado pode ditar o fim do setor a médio prazo». O responsável enfatiza que «o principal lesado será o Alojamento Local que acaba por ter as consequências mais nefastas, além do imobiliário que também sofrerá consequências diretas».Para João Bolou Vieira, o Governo «deveria ter feito um levantamento rigoroso de quanto património tem fechado, abandonado e devoluto por todo o país. Acredito que ultrapasse os 2% que o AL representa no país».Condomínios “poderem cancelar licenças de AL” vai “afetar atividade a curto prazo”No leque vasto de medidas apresentadas, para combater a crise no mercado da habitação, a Homing salienta que não tem «grandes dúvidas» de que se «a medida dos condomínios poderem cancelar licenças de AL avançar, a nossa atividade pode ser fortemente afetada já a curto prazo». João Bolou Vieira constata que o impacto no AL «será muito grande» e que o «governo decidiu, de forma unilateral, avançar com um conjunto de medidas», onde «não houve qualquer consulta aos players neste setor que podem dar uma opinião válida e apresentar ideias que podem reestruturar esta área de negócio».“Para os atuais empreendedores do AL não haverá grande impacto”Já a GuestReady acredita que «para os atuais empreendedores do AL não haverá grande impacto». No entanto, se «juntarmos a todo o trabalho, junto com a burocracia associada à atividade, pode haver proprietários cansados da incerteza e do constante estado de alerta em que são obrigados a estar, e que decidam passar para o arrendamento tradicional».Por outro lado, a LovelyStay considera que «mais de 50% dos clientes da LovelyStay são portugueses, naturalmente que a alteração a posteriori de muitos regulamentos legais e fiscais servirão apenas para afastar o investimento internacional e inibir o investimento doméstico».“Esperamos que o Governo se mostre de facto permeável a ouvir as opiniões dos especialistas e trabalhadores do nosso setor”A LovelyStay espera assim que «esta discussão pública não seja apenas um exercício vazio da democracia, mas antes que o governo se mostre de facto permeável a ouvir as opiniões dos especialistas e trabalhadores do nosso setor. Esperamos, ainda, que algumas medidas sejam repensadas, especialmente no que respeita à proteção das legítimas expectativas daqueles que já investiram, no nosso país».A Homing destaca que «antes de algumas coisas que podem ser melhoradas, é importante perceber quem são as pessoas que fazem Alojamento Local e as casas que estão no Alojamento Local». A empresa espera que «as duas medidas mais gravosas sejam revistas e bem pensadas»: a primeira é «dar poder aos condomínios de por si só poderem proibir o Alojamento Local» e «a brutalidade de acabarem com as novas licenças, mas acima de tudo o impacto que tem nas diferentes zonas do país».Em contrapartida, a GuestReady espera que «o regulamento seja adaptado para promover o desenvolvimento sustentável das nossas cidades», destacando o novo programa apresentado pela Câmara Municipal do Porto como «um bom exemplo», com «o objetivo de levar a cidade a renovar-se e espalhar a atividade do Alojamento Local por todo o município, restringindo a emissão de novas licenças nas freguesias onde o AL supere os 15% de pressão sobre o arrendamento tradicional».“Mais medidas centradas em desburocratizar os projetos de construção”A GuestReady propõe assim que o Governo aposte em «mais medidas centradas em desburocratizar os projetos de construção, reconstrução e reabilitação de prédios de habitação poderiam ter um impacto rápido e duradouro», acrescentando que «a criação de incentivos à construção e arrendamento nos subúrbios também seria outro ângulo que poderia ter efeitos positivos agora e para o futuro».Face ao que foi apresentado, a Homing recomenda que «o conceito de zonas de contenção deveria ser bem estudado, pensado, e depois definido. Estamos a limitar o trabalho, o negócio de milhares de pequenos empresários, que investiram tudo neste negócio». A empresa declara que «enquanto isso, nos mesmos sítios onde não pode haver AL, proliferam hotéis. Nada contra, só queríamos igualdade no tratamento».“Apelamos a que o problema da habitação seja analisado sob uma perspetiva multidisciplinar”A LovelyStay apela a que o «problema da habitação seja analisado sob uma perspetiva multidisciplinar e não apenas em justaposição ao Alojamento Local». A empresa reforça que «é importante» que alojamento local, «a atividade de exploração imobiliária mais rentável do país», seja «tratado com o mesmo respeito e consideração concedidos aos outros sectores, onde se inclui a hotelaria - sector que democratizamos».

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