O Plano da Orla Costeira Caminha - Espinho revelado esta semana pelo Jornal de Notícias prevê a demolição do Edifício Transparente, propriedade da Câmara do Porto, que custou 7,5 milhões de euros, construído em 2001, e concessionado à Hottrade até 2024. Estão também incluídos outros edifícios de restauração e casas de 14 núcleos habitacionais, sete dos quais de origem piscatória, de que são exemplo o miradouro nas Caxinas, em Vila do Conde, a Esplanada do Carvalhido, na Póvoa do Varzim, ou a discoteca Kasa da Praia, no Porto.
Este plano limita ou proíbe a construção de habitações em frente ao mar, e prevê o recuo planeado destes 14 aglomerados atualmente em “áreas críticas” em termos de exposição a fenómenos extremos e ao risco de erosão e de inundações.
Os autarcas de sete municípios afetados já pediram uma audiência ao ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para contestar a decisão. Fonte deste gabinete confirmou ao Público que o ministro recebeu o pedido de audiência, e que a mesma decorre na próxima semana. As autarquias alegam que não foram atendidas as preocupações por eles apresentadas, relacionadas com «a proteção da orla costeira e, consequentemente, de pessoas e bens, a par do desenvolvimento sustentável dos seus territórios», cita a mesma fonte.
Seis municípios deram o seu parecer negativo ao novo plano, mas a Comissão Nacional do Território recusou, em setembro, «fazendo uso do voto de qualidade do seu presidente, os pareceres desfavoráveis das autarquias de Caminha, Viana do Castelo, Esposende, Póvoa de Varzim, Porto e Espinho e a proposta foi aprovada, devendo avançar para consulta pública na próxima segunda-feira», escreve o Público.
Foto: VisitPorto