ACAI condena «atentado fiscal» ao setor imobiliário

Susana Correia |
ACAI condena «atentado fiscal» ao setor imobiliário

Representante das principais empresas de consultoria imobiliária a operar no país, a ACAI protesta veemente contra o agravamento proposto da taxa de IMT relativo a transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros, conforme consta na Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2020 (OE2020).

Para o presidente da ACAI, e diretor-geral da Cushman & Wakefield, Eric van Leuven, «o agravamento da taxa de IMT representa mais um atentado ao imobiliário através da via tributária. Sendo a moralidade deste imposto (cujo antecessor, o SISA, foi famosamente apelidado de “imposto mais estúpido do mundo” pelo então primeiro-ministro António Guterres) já altamente questionável, pois os intervenientes na transmissão de um bem imóvel já terão sido tributados em sede de IMT (sobre a venda do terreno ou edificado original) bem como IRS, IRC, IVA e Imposto de Selo, o seu agravamento dá um péssimo sinal ao mercado».

A ACAI alerta que «esta medida, a confirmar-se, irá resultar num aumento do preço das casas e numa maior propensão para a evasão fiscal. Ela não só demonstra o desprezo deste Governo pelo setor imobiliário, um dos que mais tem contribuído para a dinamização do emprego e da economia Portuguesa, como é exemplar da instabilidade fiscal, que é infelizmente tão característica do País e tão temida pelos investidores».

Atualmente, sublinha a associação, a fiscalidade sobre o imobiliário já representa mais de 30% do preço final das casas, o qual, a confirmar-se esta medida, será agravado substancialmente com este aumento do IMT em 1,5% sobre o valor da venda.