ACAI alerta para “erros crassos” na limitação das rendas

ACAI alerta para “erros crassos” na limitação das rendas

A ACAI – Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária alertou para os erros que estão a ser cometidos com a política «cega e feita de forma transversal», no que diz respeito à limitação das rendas no segmento do imobiliário não-habitacional.

«Caso o Executivo não intervenha, o valor das rendas poderá subir 6,94% em 2024, de acordo com os números da inflação de agosto confirmados pelo INE», aponta a associação. A Ministra da Habitação tornará pública a decisão do Governo, sendo que há fortes expetativas para que haja um novo travão.

É «precisamente pela abrangência, sem qualquer critério, no uso deste instrumento», que a ACAI critica esta intervenção que «protege empresas que não necessitam de proteção social, como é o caso de grandes cadeias de retalho, a banca, multinacionais cotadas em bolsa e diversos industriais com lucros em máximos», lê-se em comunicado.

Para a Associação de Empresas de Consultoria e Avaliação Imobiliária, o Executivo está a tomar uma decisão «completamente irrefletida e sem qualquer respaldo social, o que aliás tem trazido grande estupefação aos vários agentes, levando a uma fuga dos investidores e a uma forte retração dos pequenos aforradores e proprietários».

Jorge Bota, Presidente da ACAI, considera que «a aplicação deste travão às rendas comerciais de forma cega, é totalmente incompreensível e tem sido acolhido com enorme estupefação, por parte dos inquilinos, muitos deles grandes cadeias retalhistas com lucros na ordem dos milhares de euros. Esta situação vem demonstrar uma enorme iniquidade, tratando de forma igual, situações diferentes, como é o caso da habitação e do arrendamento não-habitacional».

Jorge Bota, Presidente da ACAI.
Jorge Bota, Presidente da ACAI.

O responsável pela associação acrescenta ainda que «esta enorme instabilidade jurídica e fiscal sempre foi um ponto negativo apontado ao nosso país, no entanto agora junta-se uma manifesta intervenção num mercado que funciona, criando desequilíbrios sem qualquer justificação económica, e muito menos social. Os grandes retalhistas e as grandes multinacionais não necessitam de apoio social e é exatamente isso que o Governo português estará a fazer, caso reincida no erro do ano passado, sem qualquer explicação».