Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties interessadas na Feira Popular

Ana Tavares |
Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties interessadas na Feira Popular

 

Apresentaram-se para o negócio a Fidelidade Property, a Dragon Method e a MPEP Properties Escritórios Portugal, que têm até dia 3 de dezembro para decidir se mantêm o seu interesse ou se retiram estas propostas.

Na carta apresentada à autarquia na véspera da hasta pública, o MP questiona porque é que a câmara não optou por fazer um Plano de Pormenor para o projeto, já que «operação integrada é uma figura que não tem existência jurídica», segundo a procuradora Elisabete Matos. O MP argumenta que «não nos é possível reduzir o ponto à expressão da nomenclatura», cita o Público.

Na missiva pode ler-se que um PP obrigaria à elaboração de uma avaliação ambiental estratégica, implicaria uma análise mais cuidada da qualidade do ar em face da «poluição emergente do trânsito automóvel associada à do tráfego aéreo» e proporcionaria uma «discussão pública desta informação ambiental, em termos amplos, por todos os cidadãos».

O MP questiona também o estacionamento. Elisabete Matos diz não compreender porque é que não está prevista a cedência de estacionamento público pelos privados que vierem a ficar com os terrenos e argumenta que a justificação da câmara (a construção de um parque subterrâneo na Av. 5 de Outubro) não é válida. Não havendo essa cedência, Elisabete Matos pergunta porque não há então a devida compensação monetária, que, pelas suas contas, andará à volta dos 2,9 milhões de euros.

Relativamente à edificabilidade, Elisabete Matos mostra-se contra a inclusão nos lotes de alguns troços das avenidas da República, das Forças Armadas e 5 de outubro, para garantir contabilisticamente uma área de construção atrativa para os investidores, e questiona a “anexação” do espaço público desta forma, alegando «uma impossibilidade matemática». «Também os cemitérios são domínio público e podem ser adjacentes a solo merecedor de iniciativa autárquica, ou as auto-estradas, que são domínio público estadual, (…) e assim sucessivamente, numa fonte de argumentário inesgotável», cita o mesmo jornal.

Em relação à percentagem de habitação, a procuradora insiste nos 25% de habitação que os terrenos da antiga feira popular deveriam ter, segundo a decisão tomada em 2015. «Nos vários trâmites do procedimento de 2018, [a câmara] reiterou a intenção de lhe dar resposta, de a respeitar, de lhe dar cumprimento».

Outros alertas são colocados em relação à possibilidade dos jacarandás da Avenida 5 de Outubro poderem ser afetados pelas obras, ou quanto à inexistência de medidas anti-sísmicas na zona, além da ultrapassagem da altura média de fachadas da Avenida 5 de outubro, e por não estar prevista a cedência de terreno privado para espaços verdes e equipamentos coletivos.