Situação de calamidade prorrogada até 31 de maio

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, declarou a prorrogação da situação de calamidade em todo o território nacional até às 23:59 horas do dia 31 de maio de 2020.

Situação de calamidade prorrogada até 31 de maio

Através desta resolução, o Governo dá continuidade ao processo de desconfinamento iniciado em 30 de abril de 2020, «no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, que justifica a renovação da situação de calamidade». Continuar a ler