Arrendamento

Finanças podem vir a ceder dados dos contratos para validar apoios às rendas

Ana Tavares |
Finanças podem vir a ceder dados dos contratos para validar apoios às rendas

Agência para o Desenvolvimento e Coesão, pela qual passam todos os apoios às empresas no âmbito do programa Apoiar, vai ter acesso à informação sobre os contratos de arrendamento existentes na base de dados das Finanças.

A ideia é ajudar na validação da existência dos contratos e a comprovar que os mesmos são legais, bem como verificar os pagamentos de renda e respetivos valores. Só depois serão validados os pedidos de acesso ao programa Apoiar Rendas, criado pelo Governo para ajudar as empresas no decorrer da pandemia.

Segundo o Negócios, a medida consta de uma proposta de lei dos ministérios da Economia e das Finanças que entrou no Parlamento a 12 de fevereiro.

O programa Apoiar Rendas atribui um apoio a fundo perdido às rendas comerciais. Destina-se a empresários em nome individual, micro, pequenas, médias e grandes empresas com volume de negócios anual inferior a 50 milhões de euros.

Empresas com quebra de faturação em 2020 face a 2019 entre os 25% e os 40% recebem um apoio equivalente a 30% do valor da renda, num máximo de 1.200 euros por mês. As empresas com quebras de faturação superiores a 40% recebem um apoio equivalente a 50% da renda, num máximo de 2.000 euros por mês.

Os primeiros apoios deveriam começar a ser atribuídos na segunda quinzena de fevereiro, depois de terem arrancado a 4 de fevereiro. Só nessa primeira semana, deram entrada mais de 10.000 candidaturas ao apoio, recorda o Idealista.

Esta proposta será discutida em plenário na próxima semana, a 25 de fevereiro. Terá ainda de passar pelo processo de discussão na especialidade antes da aprovação final e ser promulgada pelo Presidente da República.