A AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas e a AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Publicas e Serviços alertam para «os pesados impactos da crise gerada pelo surto de COVID-19 nas empresas do Setor da Construção, uma vez que qualquer paragem da atividade gera um efeito imediato de suspensão dos pagamentos».
«Num cenário de suspensão das obras, a tesouraria das empresas de construção sofre um impacto direto estimado em 493 milhões de euros, gerando uma crise de liquidez imediata, com impacto transversal que seria um verdadeiro desastre económico e social», avisam.
Segundo sustentam, «numa primeira estimativa, tendo por referência os dados relativos ao mês de março de 2019, a paralisação da atividade geraria uma redução de 1,77 mil milhões de euros no volume de negócios, mantendo-se uma despesa mensal a suportar de 435 milhões de euros relativos aos encargos com salários e remunerações dos 306 mil trabalhadores atualmente registados ao serviço das empresas de construção». A este valor «haverá ainda que acrescer 58 milhões de euros de encargos mensais de financiamento destas empresas junto do setor financeiro».
Neste contexto, a AICCOPN e AECOPS querem ver implementadas «medidas imediatas orientadas para a gestão de tesouraria e de recursos humanos», designadamente o «acesso sem burocracias e regras desnecessárias às linhas de crédito Covid-19 e ao regime de ‘lay-off’ simplificado», a «suspensão por dois meses das obrigações fiscais e contributivas» e a suspensão «no imediato» do pagamento do IVA e das contribuições para a Segurança Social.
Ainda reclamada é «uma moratória, por um prazo de três meses, das dívidas das empresas à banca, no âmbito dos contratos de crédito em curso» e o «pagamento imediato a todos os fornecedores do Estado, independentemente dos prazos de pagamento contratualmente definidos e/ou constantes da faturação dos respetivos bens e serviços».
As construtoras exigem também o «adiantamento do pagamento pelos donos de obra pública de parte ou da totalidade dos trabalhos não executados, nos termos do plano de trabalhos aprovados, decorrentes da suspensão das obras por efeitos da atual crise», assim como a «possibilidade de recurso a modalidades de ‘factoring’ junto do sistema financeiro para trabalhos contratados, previstos e não executados».