REGULAÇÃO EQUILIBRADA É O GRANDE DESAFIO DO CROWDFUNDING IMOBILIÁRIO

Ana Tavares |
REGULAÇÃO EQUILIBRADA É O GRANDE DESAFIO DO CROWDFUNDING IMOBILIÁRIO

O crowdfunding imobiliário foi tema do mais recente workshop promovido pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários em colaboração com o ISEG e a Morais Leião Galvão Teles e Soares da Silva, que decorreu ontem nesta instituição de ensino, em Lisboa. A análise regulatória e jurídica desta atividade, bem como os seus principais aspetos fiscais estiveram em cima da mesa, a par de vários casos de estudo de plataformas que já se lançaram nesta área, como a Seedrs, a Housers ou o JPS Group.

Na mesa redonda de debate sobre o tema, participaram Carlos Silva, da Seedrs, João Távora, da Housers, João Sousa, do JPS Group, João Carvalho das Neves, do ISEG, e Fernando Santo, do Montepio, com moderação de Filipe Lowndes Marques, da MLGTS. Para a maioria, a legislação atual ainda não serve o seu propósito na perfeição, e limita as potencialidades deste instrumento, por excesso de regulação. João Carvalho das Neves nota que o crowdfunding imobiliário é «um funding como qualquer outro, para quê ter limitações de aplicação de capital?», exemplifica: «pode haver fraude em qualquer forma de financiamento, limitar os montantes não resolve isso. Devemos rasgar a lei e começar de novo», defende.

Também Carlos Silva considera que não se deve definir a competência para o investimento «com base no dinheiro que se tem», dando o exemplo de que «há quem tenha muito dinheiro e não perceba de startups, e quem tenha pouco e perceba muito» da área. Por seu turno, João Távora considera que «o desafio é que haja uma relação próxima entre o regulador e estes novos negócios, para encontrar uma zona de conforto para ambos, é isso que protege os investidores e as plataformas e faz com que se ganhe confiança». E, por outro lado, acredita que «o facto de estarmos atrás de outros países pode ser bom, podemos aprender com os erros de outros países e oferecer um enquadramento legal mais favorável».

Contudo, e pela sua natureza e risco particulares, Fernando Santo considera que o imobiliário e o crowdfunding podem não ser tão compatíveis assim: «a atividade imobiliária tem um elevado risco, tão elevado que nos pode vir parar à conta enquanto cidadãos. Não podemos avaliar o risco do imobiliário só pelo tempo recente, temos tido sucessivas levas de aberturas e sucessivas levas de desastre, porque deixamos de ter cuidado na análise do risco», lembrando que as melhorias que sentem no mercado não se estendem à totalidade do território nacional. Por isso, acredita que «a informação tem de ser dada de uma forma muito transparente, o risco não é igual a comprar uma viagem ou um produto».