Regime de REIT português «chega na altura certa»

Fernanda Cerqueira |
Regime de REIT português «chega na altura certa»

Para muitos este era o passo que faltava para consolidar a posição de Portugal na rota do investimento internacional. A importação do regime de REIT, através da figura das SIGI, chega num momento em que «Portugal é um destino de investimento. E há um interesse crescente por parte dos investidores», disse Hugo Santos Ferreira, Vice-presidente Executivo da APPII, que falava no Seminário IMOjuris ‘O novo regime das SIGI’, esta terça-feira, dia 17 de setembro, em Lisboa. Para o representante dos promotores e investidores nacionais, o regime das SIGI «chega na altura certa». «Os REIT chegam a Portugal com um atraso de dez anos comparativamente a Espanha, mas não podemos esquecer que as SOCIMI espanholas chegaram quando o país mais precisava de alavancagem. Em Portugal a alavancagem já está a acontecer. As SIGI são uma boa oportunidade de trazer um novo perfil de investidor imobiliário».

Na opinião de João Cristina, Diretor Portugal, da Merlin Properties, uma das maiores SOCIMI espanholas, «o regime das SIGI está bem desenhado». Também Vítor Freitas Duarte, Diretor de novos veículos de investimento da Sonae Sierra​, que lançou com o Bankinter a Socimi ORES, reconheceu nas SIGI «um mecanismo simples, atrativo e que partilha um funcionamento que já é reconhecido internacionalmente». 'Uniformizar', 'standardizar' foram linhas mestras na construção deste regime. «Foi feito um grande esforço para explicar e demonstrar ao Governo que ou se fazia algo dentro dos parâmetros internacionais ou não valia a pena sequer tentar fazer algo nesse campo. E acabou sendo reconhecido, por todos, sem exceção, a necessidade de não afastar o regime português da indústria dos REITS», recordou Filipa Arantes Pedroso, sócia da Morais Leitão.

Para quando a primeira SIGI?

Os milhares de milhões que a indústria de REIT representa na Europa, cerca de 286 mil milhões em 2018, segundo dados da EPRA, aguçam a vontade de antecipar resultados em Portugal. Mas não foi ainda constituída a primeira SIGI, algo que poderá não acontecer já ou que poderá estar para acontecer muito brevemente. «Há muita pressão para haver uma primeira SIGI em Portugal», reconheceu Hugo Santos Ferreira. António Gil Machado, Diretor da Vida Imobiliária, diz que «não devemos desacreditar neste regime se durante os dois ou três primeiros anos só surgirem uma ou duas SIGI. É um processo normal, foi assim em Espanha». As luzes parecem cair sobre a Merlin Properties. Contudo, João Cristina, responde apenas que «ainda é cedo, estamos atentos». Contudo, confirmou que, tal como anunciado, a Merlin Properties vai entrar no mercado de capitais português com os mesmos ativos que tem cotados em Espanha. «É um processo de dual listing», isto é, «a mesma empresa cotada em dois mercados diferentes». Isto porque, mais do que um player em Espanha, a Merlin quer ser um player Ibérico».

O caminho de «um regime quase perfeito»

Era uma promessa antiga, de mais do que um Governo, a criação de um regime nacional de REIT.  Em 2015, surgiu uma primeira iniciativa que proponha a criação das Sociedades de Investimento em Património Imobiliário (SIPI) que não vingou e só, quatro anos depois, em janeiro deste ano foi finalmente aprovado, através do Decreto-Lei n.º 19/2019, de 28 de janeiro, o regime das SIGI. Imediatamente surgiram as primeiras dúvidas, maioritariamente quanto ao regime fiscal, mas também quanto ao objeto. Várias vozes acusaram aquela primeira versão de desvirtuar o objetivo principal deste novo veículo, ‘fomentar o mercado de arrendamento’. «Estas dúvidas culminaram na Lei publicada em setembro. Curiosamente com origem num pedido de apreciação parlamentar que pedia a revogação do regime, mas que foi bem aproveitada, dali resultando um regime muito melhor», referiu Paulo Núncio, sócio da Morais Leitão.

Este seminário decorreu no auditório João Bernardino Gomes, localizado no LEAP Amoreiras, Espaço Amoreiras – Centro Empresarial, em Lisboa, promovido pela Vida Imobiliário, o IMOjuris e a Morais Leitão, com o apoio da APPII. Foram oradores convidados João Torroaes Valente, Paulo Núncio, Eduardo Paulino e Filipa Arantes Pedroso, sócios da Morais Leitão e especialistas em direito imobiliário, e ainda João Nóbrega, Sócio da RSA Advogados, e Hugo Santos Ferreira, em representação dos promotores e investidores nacionais.  João Cristina e Víctor Freitas Duarte, profissionais com larga experiência em veículos de investimento, membros de grandes SOCIMI já consolidadas no mercado espanhol, fecharam este painel de especialistas.