Apesar de ter contribuído para a última alteração da lei, realizada há cerca de um ano e meio, o Grupo Parlamentar do PCP propõe uma nova revisão ao Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, aprovado pela Lei n.º 81/2014, de 19 de dezembro, centrada na alteração dos critérios para o cálculo do valor da renda. Continuar a ler
Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação volta a estar em debate no Parlamento
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português (PCP) entregou na Assembleia da República o Projeto de Lei n.º 771/XIII, que relança o debate sobre o Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação.
Fernanda Cerqueira |
