Recomendações de Helena Roseta aprovadas para Lei de Bases da Habitação

Ana Tavares |
Recomendações de Helena Roseta aprovadas para Lei de Bases da Habitação

 

Carlos César, líder de bancada do PS, explica que este é «um documento muito detalhado e que dará origem aquela que é a iniciativa mais nobre nesta área que é a lei de bases da habitação». Esta lei de bases terá por princípio a ideia de que «ninguém pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação condigna», cita a Lusa.

As recomendações em causa incluem, por exemplo, a ideia de um «maior peso da promoção da habitação com apoios públicos», cita o Público, ou a necessidade de adaptar a descentralização de competências nesta área para as autarquias.