Recomendações de Helena Roseta aprovadas para Lei de Bases da Habitação

Recomendações de Helena Roseta aprovadas para Lei de Bases da Habitação

 

Carlos César, líder de bancada do PS, explica que este é «um documento muito detalhado e que dará origem aquela que é a iniciativa mais nobre nesta área que é a lei de bases da habitação». Esta lei de bases terá por princípio a ideia de que «ninguém pode ficar de fora desse direito essencial que é o direito a uma habitação condigna», cita a Lusa.

As recomendações em causa incluem, por exemplo, a ideia de um «maior peso da promoção da habitação com apoios públicos», cita o Público, ou a necessidade de adaptar a descentralização de competências nesta área para as autarquias.  

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