Quotas de alojamento local avançam em Lisboa

Ana Tavares |
Quotas de alojamento local avançam em Lisboa

 

Ricardo Robles, vereador da Câmara de Lisboa pelo Bloco de Esquerda, e o edil Fernando Medina definem como prioridade «as alterações ao enquadramento legal do alojamento local», por forma a que as autorizações para este tipo de empreendimento passem a ser concedidas pela autarquia.

Por outro lado, vai ser iniciado «de imediato o estudo técnico para definição de capacidades máximas de alojamento local por zona da cidade para assegurar a multifuncionalidade dos bairros, em particular, nas zonas históricas», cita o Eco. Depois de concluído o estudo, a câmara vai «aprovar, no prazo máximo de três meses após a aprovação legislativa, o mapa de quotas definindo a capacidade máxima referida, após ampla discussão legislativa». Ricardo Robles explica que a ideia é distinguir o alojamento local, o conceito de partilha de casa, e o turismo habitacional, onde as casas são usadas a 100% para o turismo.

Também está em cima da mesa a criação de um gabinete municipal de fiscalização do alojamento local e turismo habitacional, «que atue de forma rápida perante queixas de moradores e retire licenças em casos de comprovada infração com reincidência».

A imposição destas quotas fica dependente da decisão do Parlamento sobre estes assuntos. A votação destas propostas deverá ficar agendada para o próximo ano, e a expetativa é que estas alterações comecem a avançar ainda em 2018.