Proposta de revisão dos coeficientes de localização começa a ser avaliada

Fernanda Cerqueira |
Proposta de revisão dos coeficientes de localização começa a ser avaliada

Este processo teve início em maio, com os peritos a avançarem para o terreno para definirem os zonamentos e os coeficientes de localização que constam da proposta que vai agora ser submetida à apreciação da CNAPU.

Segundo avança a Lusa, que cita o presidente da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), Reis Campos, a reunião de avaliação está marcada para o dia 12 de setembro.

O coeficiente de localização é um dos elementos que tem impacto na determinação do valor patrimonial tributário (VPT) de um imóvel, sobre o qual incide o Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), mas a sua aplicação não é automática, pelo que as mudanças que resultarem do atual processo de revisão apenas serão tidas em conta nas avaliações de imóveis realizadas a partir da data em que se apliquem os novos coeficientes, ou seja, de janeiro de 2020 em diante. 

O Código do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) prevê que, a cada três anos, a Comissão Nacional dos Prédios Urbanos proponha ao Governo os coeficientes de localização máximos e mínimos a aplicar em cada município, tendo a última revisão ocorrido em 2015 e sido incorporada nas avaliações realizadas desde 2016.