Aprovado pela maioria com a abstenção do PSD, CDS e PCP, este programa deverá praticar preços que não representem mais de 35% do rendimento disponível das famílias, nem menos de 10%.
Ricardo Veludo, coordenador da equipa responsável pelo programa, explica que «o ponto de partida é baseado na melhor informação disponível, que são estudos de mercado e as candidaturas anteriores [a outros programas de habitação da autarquia], mas depois, a partir do momento em que há o registo, isto é um programa de habitação pública 'just in time'», cita o DN. «É a primeira vez que existe um programa de habitação pública em que as manifestações de procura efetiva estão a influenciar, em contínuo, o desenho do programa», completa.
A plataforma online para o efeito estará disponível dentro de alguns meses. Através da mesma, os interessados em beneficiar deste programa poderão registar-se e dar informações sobre o tipo de agregado e rendimentos, para calcular as rendas, e quais as zonas e tipologias que lhes interessam. Todas estas informações vão influenciar os concursos para as concessões que serão desenvolvidas, explica Ricardo Veludo.
De recordar que o Programa Renda Acessível prevê parcerias entre o município e privados. A CML disponibiliza terrenos e edifícios sua propriedade e os privados podem reabilitar ou construir, o que prevê um investimento camarário de cerca de 400 milhões de euros.
As primeiras frações só estarão, no entanto, disponíveis para arrendar dentro de 3 anos, estimou Ricardo Veludo, altura em que já estarão concluídas as obras (de reabilitação ou construção) dos primeiros prédios.
Foto: José Fernandes/Público