Parlamento recomenda apoio na reabilitação das ‘ilhas’ do Porto

Fernanda Cerqueira |
Parlamento recomenda apoio na reabilitação das ‘ilhas’ do Porto

 

Sem votos contra, apenas com a abstenção do PSD e do CDS-PP, os Projetos de Resolução apresentados pelo PCP e pelo BE foram aprovados na Assembleia da República. Ambos veem nas ‘ilhas’ oportunidades de desenvolver o mercado de arrendamento de longa duração a preços acessíveis.

O BE recomenda que o Governo crie «instrumentos legais específicos» para «efetivamente reabilitar estas habitações», escreve a Lusa que cita o texto daquele diploma. O objetivo é assegurar a «manutenção dos atuais residentes», mas também responder às «necessidades de habitação de longa duração da cidade» e «com taxas de esforço reduzidas para os novos residentes destes locais».

No mesmo sentido, o Projeto de Resolução do PCP recomenda a «requalificação das ‘ilhas’ da cidade do Porto (…) permitindo a utilização de espaços hoje totalmente degradados para a realização de realojamentos e, ou, arrendamentos por valores acessíveis». O PCP vai mais longe e recomenda ainda a criação de «uma equipa permanente de acompanhamento da reabilitação das Ilhas do Porto, integrando membros do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), da Segurança Social, do Município do Porto, das respetivas Freguesias e dos moradores que deverá apresentar, anualmente, um relatório à Assembleia da República e aos órgãos autárquicos envolvidos».