Novos hostels poderão ser obrigados a ter licença de utilização turística

Fernanda Cerqueira |
Novos hostels poderão ser obrigados a ter licença de utilização turística

 

No Projeto de Lei 653/XIII, o Bloco de Esquerda (BE) propõe várias alterações ao regime jurídico do alojamento local, nomeadamente, «clarificar a diferença relativamente a outras modalidades de 'turismo habitacional' que constituem investimentos direcionados para uma exploração turística intensiva e que devem ser abrangidas pelas respetivas regras dos empreendimentos turísticos». Esta semana, no Parlamento, a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, mostrou-se favorável a esta medida. Para Ana Pinho deve haver uma clarificação de conceitos e um «tratamento diferente» entre hostels, cada vez mais próximos dos estabelecimentos turísticos, e o alojamento local em habitações, referiu a secretária de Estado da Habitação, citada pelo jornal de Negócios. 

Ana Pinho defendeu também que devem ser atribuídas responsabilidades concretas aos julgados de paz em matéria de conflitos derivados da atividade do alojamento local e que os proprietários devem ser civilmente responsáveis «por danos causados pelos hóspedes». A secretária de Estado da Habitação defendeu ainda a «possibilidade de cassação do registo no caso de perturbação reiterada, a partir de um x número de problemas» derivados da exploração de um imóvel para arrendamento a turistas.