Esta medida inclui-se no projeto de grandes opções do plano (GOP) do Governo para o próximo ano, já entregue aos parceiros sociais.
De acordo com o Público, o atual regime jurídico para a mobilidade elétrica já prevê que as novas casas tenham locais de estacionamento e instalação elétrica adequada ao carregamento de veículos elétricos, mas ainda não contemplava o ponto de carga em si.
Além desta medida, o GOP também determina «incentivos ao aumento do parque nacional de veículos elétricos, ao nível de particulares, empresas e Administração Pública», bem como o desenvolvimento da rede nacional de carregamento público, gerida pela Mobi.e.