Nova política quer «garantir acesso de todos a uma habitação»

Fernanda Cerqueira |
Nova política quer «garantir acesso de todos a uma habitação»

 

A nova política da habitação, anunciada pelo Governo, pretende «garantir o acesso de todos a uma habitação adequada» o que implica «o alargamento significativo do âmbito de beneficiários e da dimensão do parque habitacional com apoio público», apontou o Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que falava dia 4 de dezembro, no Porto, no âmbito da última sessão pública de discussão da ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’. Em linha com o objetivo fixado, o Governo quer «o reforço do mercado de arrendamento» e «criar condições para que a reabilitação urbana se torne uma das formas de intervenção predominante».

«Reabilitar muitos edifícios não é um objetivo em si próprio», disse a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, explicando que «o objetivo é que a reabilitação urbana contribua para garantir o acesso à habitação». Neste contexto já arrancou o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – o IFRRU 2020, com dotação orçamental na ordem dos 1400 milhões de euros e que se estima que possa alavancar um investimento até 2000 milhões de euros. Durante o próximo ano decorrerá também a «revisão do enquadramento legal da construção de modo a adequá-lo às exigências e especificidades da reabilitação urbana».

Reconhecendo os benefícios do movimento de reabilitação urbana que imbui as cidades nacionais, Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, alertou contudo que «uma política pública de habitação não deve excluir a promoção de nova construção», isto porque «se queremos intervir no mercado e estimular os privados a participarem num processo em que o preço não exclui a classe média, é fundamental considerar a alteração de alguns paradigmas, nomeadamente, o da densificação e o da nova construção».

«Mercado de arrendamento nacional é muito reduzido»

A secretária de Estado da Habitação apontou um mercado de arrendamento «muito reduzido», que o Governo quer impulsionar através do Programa de Arrendamento Acessível. «Não se trata de um programa de arrendamento em regime de rendas condicionadas, mas de arrendamento a preços acessíveis face aos rendimentos das famílias», sublinhou. Em contrapartida, os senhorios, entidades públicas ou privadas, que optem por disponibilizar os seus imóveis no mercado de arrendamento acessível terão benefícios fiscais em sede de IRS e IMI.

Há mais de 26 mil famílias em situação de carência habitacional

O levantamento nacional sobre as necessidades de realojamento ainda não foi completo, mas «já identificou 26.591 famílias em situação de carência habitacional» apontou a secretária de Estado da Habitação. Neste contexto Ana Pinho reforçou o impacto do programa de apoio ao direito à habitação – 1.º Direito e o programa de apoio ao alojamento urgente – Porta de Entrada sublinhando que «o Governo está empenhado em dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional».