Instabilidade fiscal é desafio para o investimento estrangeiro

Ana Tavares |
Instabilidade fiscal é desafio para o investimento estrangeiro

 

Nos últimos 9 anos, a lei fiscal mudou quase todos os anos, o que não abona a favor da estabilidade tanto desejada por investidores e pelo imobiliário português. Estas foram algumas das conclusões do novo estudo “Tax competitiveness study in the real estate sector”, elaborado pela EY e apresentado esta semana em conjunto com a APPII. Também a incidência do Imposto de Selo sobre os financiamentos ou a grande burocracia são alguns dos pontos onde Portugal pode melhorar, face a outros países concorrentes.

Este estudo comparou Portugal com a Holanda, Alemanha, Itália e Espanha, mas Tiago Rosa, Manager, International Tax Services Real Estate, Hospitality & Construction da EY, admite que «foi difícil encontrar métricas comparáveis» entre os países. De acordo com a sua apresentação nesta conferência, «a tributação agregada na aquisição de imóveis em PT poderá em determinadas situações mostrar-se bastante menos onerosa que nos restantes países analisados. O IS poderá consubstanciar um fator negativo em termos de atratividade  no que diz respeito ao financiamento». E conclui que «existe trabalho a fazer no que diz respeito ao IMT e ao IS, este imposto está acima da média» dos outros países.

Por outro lado, afirma que, para os investidores, «o IMT é maior preocupação que o IMI. Apesar de os termos de incidência do IMI estarem em linha com práticas nos outros países, a tributação na fase de detenção a nível de IRC está a um nível elevado. A elevada taxa agregada do IRC poderá constituir um fator negativo de atratividade».

Pedro Fugas, Partner, International Tax Services, Real Estate, Hospitality & Construction, focou-se nos impostos diretos sobre este negócio. «Todos os países os países promovem a captação de investimento estrangeiro, Portugal incluído», nota. Por outro lado, a nível do desinvestimento, «a tributação em sede de IRC, na fase do desinvestimento está num nível elevado quando comparado com as taxas em vigor nos restantes países analisados. À semelhança da analise à fase anterior, a elevada taxa agregada do IRC poderá constituir um fator negativo».

A nível de benefícios fiscais, este responsável completa que «os investidores estão muito atentos, pois nos primeiros anos há um grande investimento e prejuízo. Se não permitirmos que esses prejuízos sejam dedutíveis, estamos a dizer que estão verdadeiramente perdidos».

 

REITs portugueses: tema “não está parado” no Governo

As SIPIs, ou REITs (em Espanha, SOCIMIs) são o veículo de investimento que o imobiliário aguarda, pelo menos desde 2015, quando o Governo o começou a ponderar. Tratam-se de sociedades cotadas que atraem investidores do mercado de capitais, com rendimentos relativamente previsíveis e distribuídos em regime fiscal favorável e standardizado.

Em espanha, as SOCIMIs são um caso de sucesso, assinalado por Javier Perez, Partner da EY, que atesta que «é o veículo que mais investidores institucionais usam para investir em Espanha».

Isabel Ucha, Administradora da Euronext, deu nota da experiência da empresa na área dos REITs, que tem cerca de 60 unidades cotadas com um total de capital bolsista de 89 biliões de euros. Explica que «em Portugal temo-nos empenhado em que o regime veja a luz do dia, especialmente em 2015 ainda com o governo anterior, para que se implementasse regime o mais parecido possível com o espanhol. Continuamos a trabalhar com o governo atual, e o tema não está parado. Há que conciliar temas do enquadramento jurídico, porque entretanto saiu o regime dos fundos de investimento alternativos, por exemplo. Temos tentado encontrar um formato jurídico que permita enquadrar tudo», explica.