IFRRU 2020: «Estamos a superar as nossas melhores expetativas»

Fernanda Cerqueira |
IFRRU 2020: «Estamos a superar as nossas melhores expetativas»

 

Quase uma centena de profissionais do setor imobiliário marcaram presença, no dia 6 de junho, no auditório da Vieira de Almeida (VdA), em Lisboa, para assistir ao Seminário ‘Oportunidades de investimento imobiliário em Portugal através do IFRRU 2020’, uma sessão promovida pelo IMOjuris.

«A operacionalização deste programa foi de uma enorme complexidade jurídica e financeira», recordou Abel Mascarenhas, Presidente da Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, que se revela satisfeito com o primeiro semestre de atividade do novo programa. «Estamos a superar as nossas melhores expetativas. Temos já, em cinco meses de atividade, 13 contratos de financiamento assinados», disse contando que «estão 74 pedidos de financiamento em apreciação e há quase 500 projetos em pipeline, o que representa cerca de 1,5 mil milhões de euros em intenções de investimento».

Com uma verba inicial de 1,4 mil milhões, a maior dotação orçamental prevista para programas neste domínio, os apoios do IFRRU 2020 podem assumir a forma de empréstimos, a conceder pelos bancos parceiros selecionados, ou de garantias, através da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM). «Os empréstimos são compostos pelo máximo de 50% de fundos públicos e o mínimo de 50% de fundos do banco parceiro, sendo que o valor dos empréstimos não pode ultrapassar os 20 milhões de euros, com IVA», explicou Abel Mascarenhas. Complementarmente, as garantias «visam corrigir uma falha de mercado, apoiar o promotor que não oferece garantias suficientes, viabilizando a concessão dos empréstimos pelos bancos aderentes». Abel Mascarenhas, sublinhou ainda que «os edifícios reabilitados podem destinar-se a qualquer uso, nomeadamente habitação, atividades económicas e equipamentos de utilização coletiva».

 

Três meses é o prazo médio entre o pedido e a celebração do contrato de financiamento

 

A apresentação técnica sobre o processo de candidatura ao IFRRU 2020 foi feita pela advogada Ana Marta Castro, associada coordenadora da VdA, um processo que disse ser «simples e ao alcance de todos».

Todas as operações candidatas a financiamento têm de ser apreciadas pala Câmara Municipal da localização do imóvel que emite o ‘parecer prévio vinculativo específico para o IFRRU 2020’, a que se segue o pedido de certificação energética do imóvel e por fim o pedido de financiamento junto de uma das entidades financeiras selecionadas, o Santander, o Millennium BCP e o BPI. «Este processo é divido em três passos e apresentado por esta ordem por razões de coerência e simplificação, nada impede que o beneficiário comece por submeter a candidatura junto de uma das entidades financiadoras», disse a advogada da VdA recomendando que se «mantenha a celeridade» como uma característica deste programa.

 

Há financiamento, mas «falta estabilizar, definitivamente, os quadros legislativos e fiscais»

 

Para Hugo Santos Ferreira, Vice-Presidente Executivo da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), convidado especial desta sessão, «o setor imobiliário português é atualmente um verdadeiro destino de investimento».

Contudo, os dias de prosperidade que o setor atravessa não tranquilizam os promotores e investidores que recordam que «falta estabilizar, definitivamente, os quadros legislativos e fiscais». «O regime dos Golden Visa ou do Regime dos Residentes Não Habituais, hoje seriamente ameaçados, foram responsáveis por impulsionar muita desta procura».

 

«A banca tem hoje vontade, disponibilidade e verba para ajudar a avançar»

 

A manhã encerrou com uma mesa de debate moderada por Ana Marta Campos e que contou com as intervenções de Gonçalo Regalado, do Millennium BCP, de Ricardo Correia Duarte, do BPI, e de António Fontes, do Santander, os três bancos selecionados através de concurso público internacional para atuar no âmbito do IFRRU 2020, e ainda de Marco Neves, administrador executivo da SPGM.

Sobre as vantagens de adesão ao IFRRU 2020 os bancos, em uníssono, reconhecem ser «um produto com capacidade para levar os proprietários e promotores a avançar».  «Não se trata de relaxar requisitos, critérios de elegibilidade das operações ou de seleção, isso nenhum banco irá fazer», disse Ricardo Duarte, do BPI, completando que «trata-se sim de um instrumento que permite o acesso a uma taxa de juro muito competitiva, com uma maturidade a 20 anos, que introduz o grau de certeza e confiança necessárias para avançar».  

E os proprietários e promotores parecem reconhecer as oportunidades do IFRRU 2020. António Fontes, do Santander, contou que «começamos com um pipeline de intenções de investimento muito reduzido, mas a evolução tem sido impressionante. Está realmente a correr muito bem», confirmou.

«A banca tem hoje vontade, disponibilidade e verba para ajudar a avançar», disse Gonçalo Regalado, do banco Millennium BCP, que, neste momento, a par do financiamento disponível através do IFRRU 2020, está a preparar linhas complementares e específicas de apoio a projetos no setor imobiliário e do turismo.

 

Esta sessão fez parte o ciclo de Seminários IMOjuris, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, sempre conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.