Trata-se do ‘Aviso 25 – Eficiência Energética nos Edifícios’, que disponibiliza financiamento a projetos direcionados para a melhoria do desempenho energético de edifícios existentes nos setores residencial e de serviços de direito privado. Neste contexto, «são suscetíveis de financiamento através do presente Aviso medidas de eficiência energética que conduzam à melhoria do desempenho energético de edifícios existentes, do setor residencial e de serviços de direito privado, que possam contribuir para as metas definidas no Plano Nacional de Ação para a Eficiência Energética (PNAEE) ou para as metas nacionais de eficiência energética no âmbito da implementação da Diretiva de Eficiência Energética (EED)», explica o Ministério da Economia, em comunicado.
Entre as medidas elegíveis a este financiamento estão a requalificação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias, a instalação de janelas eficientes e a requalificação do isolamento térmico, segundo o Regulamento de Desempenho de Edifícios, envolvendo interior e exterior e iluminação eficiente.
A medida é dirigida a dois tipos de beneficiários: as pessoas singulares proprietárias de edifícios de habitação existentes e ocupados, unifamiliares ou de frações autónomas em edifícios multifamiliares (beneficiários A) e que contarão com uma dotação orçamental de 1,55 milhão de euros; e as pessoas coletivas de direito privado, proprietárias de edifícios de serviços existentes e ocupados (beneficiários B), às quais está destinado o remanescente.
O beneficiário da tipologia A está limitado a um incentivo total máximo de 15.000 euros, sendo que o limite máximo por edifício ou fração autónoma de 7.500 euros. O beneficiário B está limitado a um incentivo total máximo de 47.500 euros.
As candidaturas são apresentadas ao FEE através do portal eletrónico do PNAEE na área de candidaturas FEE, onde deverão ser submetidos todos os documentos solicitados e devidamente preenchidos. O período de submissão das candidaturas é de quatro meses, de 13 de junho a 13 de outubro.