De acordo com o Governo, esta obrigatoriedade implicava até agora custos para os utentes e traduziam-se em «formalidades, mas que causavam muitos problemas e custos adicionais aos utentes», notou o ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral aos jornalistas depois da reunião de Conselho de Ministros.
Assim, estabelecem-se novos regimes de instalação de gases combustíveis e de eletricidade, que preveem o fim da necessidade de aprovação do projeto de instalação de gás, que será substituído por termos de responsabilidade do autor do projeto, ou a dispensa de novas inspeções nas situações de alteração do contrato de gás ou mudança de comercializador.
«A segurança será totalmente assegurada», garantiu o ministro. «As inspeções periódicas continuam a existir; passam de dois em dois anos para de três em três. Mas o que acontece é que, numa casa arrendada e que se mude o titular, se mudar ao longo desse período, isso não gera nenhuma razão adicional para uma inspeção, tal como alguém que a meio desse período mude de fornecedor, poderá fazê-lo sem que isso ponha em causa qualquer valor de segurança».
De acordo com o Negócios, estas medidas estão previstas no programa SIMPLEX + 2016.