Governo aponta 1.º Direito como solução para as ‘ilhas’ do Porto

Fernanda Cerqueira |
Governo aponta 1.º Direito como solução para as ‘ilhas’ do Porto

 

A Câmara do Porto assumiu as ‘ilhas’ como uma oportunidade de desenvolvimento de soluções habitacionais para a cidade e não como um problema, mas reclama o envolvimento do Governo neste processo. Na sessão de abertura do debate 'Arquipélago’, Rui Moreira, autarca do Porto, disse que «hoje, já não falamos só de ilhas, mas de um enorme arquipélago que faz parte do futuro. Hoje, falar das ilhas já não é ridículo. É um imperativo».

«Estamos todos motivados para a necessidade (…) de alavancar o processo de reabilitação das Ilhas do Porto com investimento público e com fundos comunitários», mas aponta que é fundamental «um catalisador estatal que possa intervir junto dos privados e ajudar a viabilizar projetos a custos controlados e rendas acessíveis que, de outra forma, não se farão», referiu na ocasião, citado pelo Porto.pt.

 

1.º Direito representa um investimento de 1700 milhões de euros até 2024

 

Para a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, o Programa 1.º Direito, em vigor desde o mês de junho, pode ser o apoio necessário para impulsionar a reabilitação das quase 1000 ilhas do Porto. A governante, que falava durante aquela sessão, explicou que o novo programa contempla diferentes 'soluções habitacionais’, designadamente, a aquisição de frações ou prédios para destinar a habitação, a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e a aquisição de terrenos destinados a esse fim, a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, o arrendamento de habitações para subarrendamento, ou ainda a aquisição, reabilitação ou construção de prédios ou frações destinados a equipamentos complementares de apoio social.

Em concreto, o programa é direcionado aos proprietários, a quem é disponibilizado financiamento a fundo perdido para a reabilitação do edificado, que pode ascender até 50% do custo total das intervenções. «Garantir condições de segurança, conforto e salubridade» são, por isso, requisitos obrigatórios. Esse financiamento pode ainda ter um acréscimo de 10% «se incluírem soluções de sustentabilidade ambiental e de acessibilidades», esclareceu Ana Pinho. Para além disto, «terão acesso a um empréstimo bonificado para parte da despesa que não é comparticipada».

Ana Pinho sublinhou que os municípios serão «parceiros» dos proprietários, frisando que os privados não podem recorrer ao financiamento se não forem identificados pelas autarquias no processo.