FNRE apoia reabilitação de património público para residências de estudantes

Fernanda Cerqueira |
FNRE apoia reabilitação de património público para residências de estudantes

 

O Governo apresentou, a 17 de maio, o Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), promovido pelas áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Habitação. O objetivo desta estratégia concertada é «tornar as rendas mais acessíveis para os estudantes através da disponibilização de fundos às instituições de ensino superior públicas e autarquias que tenham edifícios que possam ser convertidos em residências para este público-alvo», explica, o Governo, em comunicado.

O PNAES aponta a reabilitação urbana, destacando as oportunidades disponíveis através do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) e do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). O documento de apresentação do PNAES avança que «estão já em curso vários processos de colaboração entre Instituições de Ensino Superior e a FUNDIESTAMO, envolvendo ainda outras entidades, nomeadamente autarquias, para utilização do FNRE para fins de reabilitação de património para residências de estudantes». O FNRE foi desenvolvido para promoção da reabilitação urbana, em particular, património público devoluto ou disponível, para posterior arrendamento. De acordo com as condições de acesso a este programa, «51% da área bruta reabilitada deve destinar-se a arrendamento habitacional permanente a custos acessíveis».

O levantamento realizado, no âmbito do PNAES, revela que 42% dos estudantes no ensino superior público estão deslocados, o que equivale a cerca de 113 813 estudantes. A nível de oferta de alojamento, as instituições de ensino superior públicas oferecem 182 residências, num total de 13971 camas disponíveis, em cerca de 8 mil quartos.

 

Governo reforça incentivos ao arrendamento a custos acessíveis

 

O Orçamento do Estado para 2018 aprovou a dedução dos encargos com arrendamento de estudantes deslocados, com menos de 25 anos, em sede de IRS.

Inscritas no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Governo quer somar outras medidas, nomeadamente, a criação de um regime de isenção de tributação de rendimentos prediais resultantes de contratos de arrendamento ou subarrendamento habitacional, no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.