Fisco e tribunais discordam sobre AIMI

Ana Tavares |
Fisco e tribunais discordam sobre AIMI

 

Estão em causa as contestações de vários fundos de investimento e um banco, que viram os tribunais dar-lhes razão sobre a cobrança de AIMI sobre terrenos para construção de edifícios destinados a comércio e serviços. Consideram nulo o imposto já pago, avança o Público.

No entanto, os pedidos de inconstitucionalidade do AIMI ou o tratamento diferenciado para fundos e instituições financeiras não são vistos da mesma forma pelos tribunais.

As decisões dos tribunais arbitrais não são ainda definitivas, aguardando recurso para o Tribunal Constitucional.