A falta de oferta habitacional preocupa o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, que recorda as mais de 26 mil famílias em situação de carência habitacional, mas fala também num «conjunto cada vez mais vasto de famílias a que não podemos chamar carenciadas, mas que têm dificuldade em aceder à habitação».
O ministro do Ambiente, que falava na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), no Porto, disse que «faltam-nos casas para arrendar». «O mercado de arrendamento não cresceu nos últimos anos e o alojamento local acabou por perturbar este mercado» disse, explicando que «esta não é uma crítica positiva ou negativa ao alojamento local. É uma informação neutra, um facto». Para João Pedro Matos Fernandes «é fundamental conferir poder às autarquias para gerir este fenómeno». Reconheceu que «a maior parte dos alojamentos locais eram imóveis devolutos, mas se queremos aumentar o mercado de arrendamento, e assumidamente que queremos, temos de fazer algo por isso», acrescentou.
«A habitação foi uma matéria profundamente ignorada no nosso país»
Foram as palavras de Manuel Reis Campos, presidente da AICCOPN, que recordava quando «dizia-se que o problema da habitação não existia. Afirmava-se que tínhamos casas a mais. A habitação social não era uma prioridade. E assegurava-se que havia mercado de arrendamento. E, ao mesmo tempo a reabilitação urbana, era uma discussão teórica». Para Manuel Reis Campos, a habitação requer «a adoção de uma política estratégica conjunta, capaz de assumir o espaço urbano nas suas múltiplas dimensões» e que «deverá ir além dos ciclos políticos».
Helena Roseta, deputada da Assembleia da República e coordenadora do Grupo Parlamentar do PS, relembrou que «a habitação é uma competência partilhada entre a administração central e local», notando que a dificuldade reside no ponto em que «ninguém sabe bem o que cabe a cada um».
Sobre a Nova Geração de Políticas de Habitação, a deputada do PS falou de «uma nova dinâmica, assente na reabilitação urbana e também no mercado de arrendamento», mas que «por enquanto ainda não está vertida no Orçamento do Estado».
Lei de Bases da Habitação está em consulta pública até 13 de julho
Na ocasião, Helena Roseta recordou que até 13 de julho está em consulta pública a Lei de Bases da Habitação, um documento apadrinhado pela deputada e que diz ser «essencial», «uma lei de bases da habitação há muito tempo fazia falta, uma enorme falta».
Marca R.U.-I.S. certifica empresas qualificadas
Na sessão da tarde do dia 15 de junho, marcaram presença ainda a presidente do IHRU, Alexandra Gesta, os professores Isabel Breda Vazquez e Paulo Conceição, da FEUP, o presidente da Comissão Diretiva da Estrutura de Gestão do IFRRU 2020, Abel Mascarenhas, o diretor de Coordenação Fomento à Construção do Santander, António Fontes, banco parceiro do IFRRU 2020, a engenheira Cristina Cardoso, do Programa Casa Eficiente, Mário Rijo, da Caixa Geral de Depósitos, Filipe Madeira, do Millennium BCP e Vítor Hugo Peixoto, do Novo Banco, os três bancos responsáveis pela comercialização do Casa Eficiente.
Um longo painel de convidados, que falaram para as quase 500 pessoas que encheram o auditório da sede da AICCOPN e assistiram à cerimónia de entrega dos diplomas ‘Empresa Qualificada R.U.-I.S.’.