Em causa estão o Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas – IFRRU 2020, o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado – FNRE e o Programa Casa Eficiente. Este último quase a arrancar, «esperamos implementar o Programa Casa Eficiente nos próximos tempos, agora que temos o sinal positivo do Banco Europeu de Investimento – BEI», revelou Pedro Marques. Através destes três veículos de financiamento, o Governo estima «alavancar até 3,5 mil milhões de euros num período de vários anos».
Para o responsável do Governo, «a dinâmica do investimento vai acentuar-se nos próximo anos». A par da reabilitação urbana, o responsável aponta outras linhas orientação estratégica, no âmbito da valorização do território, tais como os planos de investimento da ferrovia, portos e aeroportuária «todos em curso, mas que alcançarão expressão acrescida nos anos de 2018, 2019 e 2020».
O Ministro do Planeamento e da Infraestruturas falava durante o encontro promovido pela Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário – CPCI que decorreu na manhã do dia 12 de abril, na sede da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas – AICCOPN, no Porto, para quase 300 agentes do setor da construção e do imobiliário.
«Sector da construção e do imobiliário afirmou-se como motor de crescimento» da economia nacional
Estas foram as palavras de Manuel Reis Campos, presidente da CPCI, durante a sessão de abertura, recordando que «existe um compromisso [do Governo] com o reforço do investimento público».
Para o crescimento do setor, que a par do turismo, é um dos motores de crescimento da economia nacional, Manuel Reis Campos apontou quatro prioridades: «promover a consolidação da posição do nosso país a nível internacional», «aproveitar o novo ciclo de investimentos e o interesse pelo imobiliário nacional», afirmando Portugal como destino de investimento preferencial. Mas também, «reconhecer e incentivar o enorme potencial da internacionalização da fileira da construção» que já representa «mais de 15% do volume de negócios de Portugal no exterior». E ainda, um elemento transversal, «a redução dos custos de contexto».
No que diz respeito a este último ponto, Manuel Reis Campos sublinhou a necessidade de «um quadro legal mais claro e ajustado», destacando a importância e o impacto da revisão do Código dos Contratos Públicos. Um conjunto de alterações «com aprovação para breve», anunciou o Ministro do Planeamento e Infraestruturas que prevê a entrada em vigor do novo quadro legal no final do primeiro semestre deste ano, «no início do mês de julho».