Volvido pouco mais de um mês sobre a publicação, em Diário da República, da revisão do Código dos Contratos Públicos, o IMOjuris, em parceria com a Sociedade de Advogados Vieira de Almeida (VdA), promove no próximo dia 25 de outubro, entre as 9h00 e as 11h30, no auditório da VdA em Lisboa, um novo Seminário que se irá debruçar sobre as principais alterações no regime da contratação pública.
A consagração de um novo procedimento de consulta prévia, as alterações ao ajuste direto e a introdução da consulta preliminar ao mercado, serão os primeiros assuntos em debate, o qual prosseguirá com a análise de outras novidades relevantes, nomeadamente em matéria de impedimentos, erros e omissões, preço anormalmente baixo, critérios de adjudicação, exclusão e suprimento das propostas, divisão em lotes, entre outros temas. Serão igualmente abordados aspetos particulares relacionados com o contrato de empreitada e a arbitragem.
A abordagem jurídica das matérias, por parte dos advogados especialistas da VdA, será complementada pela participação do secretário-geral da AICCOPN, Luís Saraiva, que introduzirá no debate uma perspetiva prática sobre a contratação pública nas empreitadas.
Este será o sétimo Seminário IMOjuris, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, sempre conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.
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