Estão em causa as medidas integrantes do novo programa de arrendamento acessível constantes na resolução sobre a “Nova Geração de Políticas da Habitação”. Para a CAMAU, «o Governo está, finalmente, a considerar medidas fiscais de incentivo ao arrendamento habitacional, medidas estas que são desde há muito tempo propostas pela CAMAU como condições imprescindíveis para que exista uma efetiva dinamização do mercado de arrendamento urbano», pode ler-se em comunicado da comissão.
Luís Lima, coordenador da CAMAU, acredita que estas são «boas notícias que vão ao encontro das reais necessidades dos jovens e das famílias portuguesas. É um sinal muito positivo com o qual só nos podemos dar por satisfeitos. Esta diferenciação pela positiva para quem coloca os seus ativos no mercado habitacional com rendas acessíveis e adequadas aos rendimentos das populações, será, decerto, um enorme incentivo à dinamização do mercado de arrendamento em Portugal», conclui.
Entre as medidas em questão, destaque para a isenção de pagamento sobre rendimentos prediais em sede de IRS, ou a baixa de, pelo menos, 50% do IMI. As rendas deverão ter um valor cerca de 20% inferior ao valor do mercado, ou mais, no caso de zonas onde as rendas sejam mais inflacionadas, seguindo o princípio de que cada inquilino deve pagar pela renda apenas 30% do seu rendimento.