Câmara do Porto avoca competências da SRU

Fernanda Cerqueira |
Câmara do Porto avoca competências da SRU

 

A Câmara Municipal do Porto avocou a gestão de todas as operações de reabilitação urbana, anteriormente entregues à SRU - Porto Vivo. A intenção foi anunciada em março deste ano pelo presidente da Câmara do Porto, após a publicação de uma alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, que estabelece normas especiais em matéria de municipalização das sociedades de reabilitação urbana.

Esta semana, em reunião da Assembleia Municipal, a votação confirmou o apoio à avocação das competências da SRU – Porto Vivo. Sobre o futuro da sociedade de reabilitação urbana, Rui Moreira esclareceu que, apesar do esvaziamento, «há uma parte das competências que não podemos avocar». Citado pelo Porto.pt, o autarca explicou que há competências que «foram delegadas na Sociedade de Reabilitação Urbana por decreto-lei, nomeadamente os quarteirões com documento estratégico» e que por isso manter-se-ão na esfera de competência da SRU.