Câmara de Lisboa começa a devolver taxa de proteção civil

Câmara de Lisboa começa a devolver taxa de proteção civil

 

O valor a devolver vai dizer respeito ao pagamento da taxa do longo de 3 anos. O processo será articulado entre a Câmara e os Correios. «por zonas», explica fonte da autarquia à Lusa. Os munícipes serão notificados através de um vale postal, que poderá ser depositado ou levantado nos correios. Quem tiver a receber mais de 5.000 euros será diretamente contactado pelo município para que seja feita uma transferência bancária, e quem tiver dívidas à autarquia não receberá este vale postal.

Segundo o autarca, Fernando Medina, a devolução será feita sem juros porque a lei não o permite, apesar de ser essa a intenção da câmara. «A própria jurisprudência do Tribunal Constitucional corresponde a essa interpretação, de que a Câmara está vedada a fazer esse pagamento com juros», explica Medina.

As mais lidas

  1. MAR Shopping Algarve recebe casa cápsula Ikea
  2. Kave abre primeira loja em Portugal com 1.110 m² em Matosinhos
  3. Spinnia avança no seu projeto de 85.000 m² em Santarém
  4. Amorim Luxury investe 25 milhões no seu primeiro hotel
  5. Alterações à lei do arrendamento vão ao Parlamento na próxima semana
  6. Stock de crédito à habitação tem a maior subida desde 2003
voltar ao topo
Newsletter

Receba as notícias do imobiliário todos os dias

As principais notícias do setor, diretamente no seu email, de manhã. Sem custos e pode cancelar quando quiser.

Ao subscrever aceita a nossa política de privacidade.